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Direitos do Trabalhador

Quais os direitos de quem tem carteira assinada? Saiba mais!

Raquel Luciano

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O registro assinado junto a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) traz diversos benefícios para o trabalhador. Mas algumas pessoas não sabem os direitos de quem tem carteira assinada.

Dentre os benefícios de quem tem carteira assinada, podemos destacar:

  • Seguro-desemprego;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-família;
  • Salário-maternidade;
  • Aposentadoria;

Mas, é importante saber que, quanto mais tempo o trabalhador tem registro em carteira, maiores serão os benefícios adquiridos.

Direitos de quem tem carteira assinada

Veja agora como funciona cada direito de quem tem carteira assinada:

  • Direito a um salário baseado no piso da categoria da qual o empregado foi contratado;
  • Seguro de vida em grupo;
  • Vale transporte para que o trabalhador possa se deslocar da sua residência até o local de serviço;
  • 13º Salário baseado no valor que é recebido todos os meses do ano;
  • Férias com remuneração, sendo pago um terço a mais do que o salário normal;
  • Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), que é depositado todo mês em uma conta bancária vinculada ao trabalhador;
  • Repouso semanal;
  • Seguro desemprego em caso de demissão para trabalhadores que tiveram a carteira assinada por mais de 6 meses;

Com esses Direitos de Quem Tem Carteira Assinada, fica mais fácil o trabalhador se sentir motivados em sua função, sabendo que está segurado por lei e que pode depender de ajuda caso seja demitido ou que tenha respaldo em caso de necessidade.

 

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Jornalista formada pela Universidade Nove de Julho com experiência na produção de matérias para portais de notícia nos estados do MS, BA, MG e SP. Atualmente é Redatora do Sua Finança.

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Destaques

Bolsonaro anuncia mais um benefício de R$ 400; confira

Pedro Hostyn

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O presidente Bolsonaro anunciou mais um benefício: auxílio de R$400,00 para caminhoneiros no ano que vem. Segundo as fontes do Estadão, o valor viria para cobrir a alta do diesel.

Mais um benefício, Bolsonaro?

Sim, mais um benefício. Porém esse é para os caminhoneiros. Isso porque nessa semana, os caminhoneiros começaram a planejar uma greve para o dia 1° de novembro para protestar contra o aumento do diesel e pelo tabelamento defasado do frete.

Por isso, o benefício de R$400,00. Apesar do auxílio, o governo ainda não disse de onde vai tirar o dinheiro. Segundo Bolsonaro, “números serão apresentados nos próximos dias, vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão ajuda para compensar aumento do diesel”.

Dessa forma, o auxílio está previsto para vigorar de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.

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“Pulando do barco no meio da correnteza”

É basicamente isso que Bruno Funchal e mais três funcionários do alto escalão da economia fizeram hoje. Segundo fontes, o pedido foi por “motivos pessoais”.

Mas falando sério agora, Bruno Funchal, agora ex-secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, é integrante de um órgão do mais alto escalão da economia, o Conselho Monetário Nacional. Junto com Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, eles decidem tudo sobre a economia do Brasil. Funchal, no caso, decidia. No pretérito.

Além dele, Gildenora Dantas, adjunta de Funchal, também saiu. Posteriormente, também pediram demissão o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt e Rafael Araújo, adjunto de Bittencourt. Com isso, foram quatro perdas em um dia.

Dessa forma, o mercado já começa a especular (mais ainda), a possibilidade de Paulo Guedes também deixar o governo. Segundo o Estadão, Funchal teria dito que o pedido “foi uma questão de princípio”. Em outras palavras, ele discordou do governo e pediu as contas.

Dado isso, amanhã o Ibovespa deve sofrer mais um pouco com o temor fiscal no Brasil, operando de lado, ou em queda novamente, à espera dos próximos passos do governo. Vale lembrar que o índice atingiu a mínima no ano, fechando abaixo dos 108 mil pontos.

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Lula defende Auxílio Brasil em suas redes sociais

Pedro Hostyn

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O ex-presidente Lula defendeu, hoje pela manhã, o Auxílio Brasil. Nas suas redes sociais, afirmou que “não podemos aceitar” que o Auxílio Brasil seja eleitoral.

Economistas alertam para o risco do rompimento do teto de gastos e as graves consequências para a inflação.

O que disse Lula?

Em uma postagem no Twitter, uma das redes sociais onde o ex-presidente é mais ativo, Lula disse que o Partido dos Trabalhadores defende o Auxílio Brasil. Além disso, ele afirmou que o valor proposto pelo partido é maior que os atuais R$400,00.

“Tô vendo o Bolsonaro dizer agora que vai dar R$ 400 de auxílio. Tem gente dizendo que é auxílio eleitoral, que não podemos aceitar. Não penso assim. O PT defende um auxílio de R$ 600 desde o ano passado. O povo precisa. Ele tem que dar. Se vai tirar proveito disso, problema dele”, afirmou.

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Isso porque o PT tem um discurso forte no combate à pobreza e nos amparos sociais. Em seu governo, o partido tirou o país do mapa da fome e implementou programas importantes, como o FIES. Contudo, o alto patamar de gastos do Governo Federal à época fez explodir uma inflação alta, que bateu 10,67% no ano de 2015.

Além disso, a sigla sempre se colocou contrário ao teto de gastos, afirmando que a medida atrapalharia a gestão do Executivo e trancaria diversas pautas caras ao Brasil. Por outro lado, o recorrente déficit público é uma das maiores fontes de aumento de preços no país, que tem, em sua história recente, crises de hiperinflação.

Lula teto de gastos Auxílio Brasil

Foto: Twitter / Reprodução

Os perigos de quebrar o teto de gastos

E é exatamente esse o risco de quebrar o teto de gastos criticado por Lula. Um descontrole nas finanças do Governo Federal pode levar ao alto endividamento, o que necessitaria de um aumento de juros que, posteriormente, acarretaria em mais gastos ao governo.

Por isso, a quebra do teto de gastos pode se tornar uma bola de neve de despesas. Dessa forma, caso quebrado, o teto geraria mais despesas, que demandariam mais endividamento para o cobrir a dívida anterior. Para frear essa realidade, o Banco Central precisaria aumentar a taxa básica de juros, a Selic, o que freia a economia, diminui as contratações e afeta negativamente o crescimento do PIB.

Uma possível quebra do teto com endividamento público pode, ainda, pressionar a inflação a patamares mais altos. Segunda-feira, o Boletim Focus reajustou mais uma vez o IPCA esperado para o fim do ano. Agora, o mercado espera 8,69%, ante 8,59% da semana passada.

Por isso, também, que o mercado financeiro opera preocupado desde o pregão de ontem. Com as notícias sobre o Auxílio Brasil, com rumores de que Guedes sairia do governo e com a possibilidade real de quebra do teto, o Ibovespa operou em forte queda ontem. No pregão de hoje, o índice sobe pouco, não recuperando as perdas. O mercado aguarda a definição dos precatórios e do Auxílio Brasil, que teve seu lançamento adiado para hoje.

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Vale Gás aprovado no Senado

Pedro Hostyn

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O Senado aprovou na última terça-feira, 19, o projeto que destina subsídios do Governo Federal à produção de Gás de Cozinha, conhecido como Vale Gás. Por 76 votos favoráveis a 1 contrário, o projeto passa para a Câmara dos Deputados novamente e, depois, para o aval de Bolsonaro.

O benefício será destinado aos consumidores cadastrados no CadÚnico e tem vigência de até 5 anos, de acordo com a proposta.

Quem tem direito ao benefício?

O auxílio tem como objetivo auxiliar na compra de gás de cozinha pelas famílias de renda menor. Por isso, o Vale Gás vem em ótimo momento para a população, que sofre com o aumento excessivo do gás.

Com isso, famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou seja, R$500 por pessoa, aproximadamente, poderão ter acesso ao benefício. Com o benefício, o custeio do botijão ficará em torno de 40 a 50 por cento do valor de compra, a depender do momento da economia do Brasil.

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Como o atual valor do Bolsa Família gira em torno de R$200,00, o preço do gás representa praticamente a metade do valor do benefício, o que inviabiliza a compra de outros produtos, como os da cesta básica.

Segundo o projeto, ainda, o Vale Gás será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família.

Vale Gás

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Como o governo vai custear o Vale Gás?

Sempre que o Senado coloca um novo gasto em pauta, a lei obriga os relatores e debatedores a colocar a fonte do dinheiro para financiar o projeto. Dessa forma, no caso do Vale Gás, o custeio virá da União, que recebe valores da produção do gás.

Os chamados royalties incidirão sobre a produção “de gás natural e outros hidrocarbonetos”, segundo o site do Senado Federal. O projeto original queria que os valores viessem da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, o Cide, mas isso foi retirado. Com isso, a Petrobrás ainda passa ilesa dos pagamentos, dado que a empresa já estuda fazer um programa de abatimento de preços e custos internamente.

Com a União ajudando de fora e a Petrobrás diminuindo os preços, a tendência natural é que o preço do gás baixe, o que depende, também, da cotação do Brent no mercado externo.

Na discussão sobre as atuais medidas, senadores reforçaram que a retirada do PIS e do COFINS da gasolina, diesel e do gás por dois meses. A medida anunciada por Bolsonaro foi excelente, mas insuficiente. Isso porque o peso desses impostos é mínimo no preço final dos bens, o que não gerou uma queda nos preços.

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Além disso, vale lembrar que corre em votação a alíquota do ICMS sobre esses produtos, que pode passar a ser um valor fixo. Apesar disso, a ideia tem forte oposição dos governadores, que tem no imposto a principal fonte de renda estadual. De qualquer forma, agora o Vale Gás precisa passar na Câmara e ter o aval do presidente Bolsonaro.

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Auxílio Brasil em R$400? Entenda

Pedro Hostyn

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A Comissão Especial da Câmara deve votar a PEC dos precatórios ainda hoje, mas o assunto já afetou o Auxílio Brasil, que depende da emenda. Apesar disso, o que o governo pretende fazer gera discussão e contrariedades inclusive entre ministros do governo.

Além disso, os economista veem com preocupação o que se pretende fazer nas economias do país.

Os precatórios e o Auxílio Brasil

A grande relevância dos precatórios (dívidas judiciais do Governo Federal) é que uma proposta que retire parte dos pagamentos da folha de 2022 pode liberar espaço para a realização do Auxílio Brasil.

Apesar disso, o Auxílio Brasil não passa de uma repaginada eleitoral de Bolsonaro para o Bolsa Família e o que ele pretende é completamente fora da realidade do país. Diante de um Auxílio Emergencial que paga de R$150 a R$375 à população, o governo agora quer colocar o Auxílio Brasil, de forma permanente, iniciando a R$400. Até aí tudo, bem.

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Contudo, desse valor, R$300,00 ficariam dentro do teto e os outros R$100 ficariam fora do teto, o que vai contra as políticas econômicas do governo estipuladas por lei. Por isso, para isso acontecer, seria necessária uma mudança na Constituição.

Além disso, a inflação anual decidiria o reajuste do Auxílio Brasil.

Auxílio Brasil

Foto: Agência Brasil

Equipe econômia vs ala política

A equipe econômica, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, se opõe ao Auxílio Brasil pago fora do teto e vem lutando para fazer o benefício caber nas contas do governo. Por outro lado, a ala política apoiadora ao presidente vê como fundamental fazer o Auxílio Brasil se tornar realidade.

Segundo o Estadão, cogita-se, inclusive, que Paulo Guedes saia do governo, apesar de a equipe dele negar a tratativa. Contudo, a discussão é ríspida, dado que Guedes segue à risca o teto de gastos e não pretende quebrá-lo.

Contudo, uma aprovação baixa do presidente Bolsonaro exige que o governo tenha maiores medidas sociais para impulsionar sua popularidade. De acordo com as últimas pesquisas, o chefe do Executivo tem menos de 30% de aprovação.

O Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa social do governo que visa transferir renda do Estado para as famílias de menor renda. Apesar disso, o modo com está sendo operado por torná-lo prejudicial à economia e à própria população.

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Isso porque a construção às pressas do Auxílio Brasil deixa sua formulação irracional. Com pagamentos fora do teto, o Brasil quebraria as contas públicas, alavancaria processos inflacionários e, em última análise, poderia não sustentar o benefício.

Apesar disso, é extremamente necessário que as famílias desassistidas tenham uma renda para retomarem sua dignidade. Apesar disso, o trabalho de Bolsonaro parece querer fazer apenas um marketing. Visando apenas as eleições de 2022 e uma “vitória política”, Bolsonaro acaba se esquecendo de que algumas medidas políticas devem ser feitas de forma impopular. Afinal, saúde fiscal e inflação baixa também são medidas sociais.

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Direitos do Trabalhador

Bancos digitais vão antecipar o 13° salário? Saiba a verdade!

Raquel Luciano

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O 13º salário ou gratificação natalina é pago todos os anos aos trabalhadores que atuam com carteira assinada. O benefício – que dá direito ao recebimento extra de 1/12 do que é pago em folha ao empregado – foi implementado no país em 1962, por meio da Lei 4.090/62, durante o mandato do presidente João Goulart.

Por ser repassado apenas no fim do ano, muitos trabalhadores decidem antecipar o recebimento dos recursos por meio de empréstimos realizados nos principais bancos do país.

Com a chegada das fintechs no mercado atual, que prometem menos taxas de juros em seus serviços, muitas pessoas querem saber se algumas das principais empresas do segmento, como o Nubank, o Inter e o C6 Bank, oferecem a opção de antecipar o 13º salário e se há vantagens nesse tipo de transação.

O que é a antecipação do 13º salário?

Pago anualmente, o 13º salário é repassado aos trabalhadores no final do ano, com o pagamento sendo realizado em uma ou duas parcelas. Algumas empresas podem efetuar os repasses com antecedência, sem necessariamente aguardar esse prazo.

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Já no caso da antecipação, o banco ou instituição financeira empresta o dinheiro antecipadamente ao trabalhador que depois deve devolvê-lo integralmente e com o acréscimo de juros. O repasse ao banco é feito geralmente em dezembro, assim que o dinheiro é depositado na conta do solicitante.

Certas instituições não oferecem o adiantamento de 100% do 13º salário a ser recebido, mas sim um limite pré-aprovado que varia de pessoa para pessoa – assim como os juros cobrados. Sobre eles, vale dizer, o valor costuma ser menor em comparação às linhas de crédito tradicionais, visto que a antecipação é de curto prazo.

Mas, afinal, é possível antecipar o 13º salário no Inter, Nubank ou C6 Bank?

A resposta é não. Até o momento, nenhuma das instituições oferecem a opção de adiantar o 13º salário por meio de empréstimos. Somente bancos tradicionais costumam oferecer o serviço, como o Santander, o Itaú Unibanco e o Banco do Brasil.

Além disso, nem sempre é vantajoso solicitar o adiantamento da gratificação natalina, visto que o valor pago pelo adiantamento será maior que o recebido pela empresa. Neste caso, a contratação só vale a pena em caso de emergência para questões de saúde ou pagamento de dívidas.

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Direitos do Trabalhador

Alteração contratual: Saiba quando ela é feita

Jéssica Queiroz

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Uma alteração contratual é normal ocorrer ao longo do período em que o funcionário foi contratado, mas exige mudanças

Empresas que mudam de endereço, adotam novas formas de trabalho e, ou, desejam fazer algum tipo de modificação, devem atualizar os dados e fazer alteração contratual com os funcionários da empresa. No entanto, donos de pequenas empresas deixam de fazer, acreditando ser muito burocrático ou desnecessário

O que é uma alteração contratual?

Alteração contratual

Imagem: Istock Photos

A alteração contratual é um tipo de processo que sempre acontece dentro das empresas. Isso porque dentro das empresas sempre existem mudanças consideradas importantes a se fazer.

As mudanças ocorridas dentro das empresas, acarretam também em alteração contratual.

Dentro de um contrato são armazenados inúmeros tipos de informações referente ao trabalho. Além disso, informações pessoais também podem ser encontradas.

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Sempre que alguma dessas informações mudam o contrato sofre algum tipo de alteração para renová-las. É um processo comum e válido para todo tipo de contrato.

Descubra quem pode fazer a alteração contratual

Imagem: Istock Photos

Apesar de parecer uma ação simples, uma alteração contratual envolve muitas ações burocráticas.

O motivo de tanta burocracia é a necessidade de renovação de contrato para que haja as mudanças necessárias dentro dele. Por isso, existe uma grande correria e papelada envolvida quando se trata da alteração contratual.

Além disso, os processos burocráticos referente a alteração não podem ser feitos por qualquer pessoa ou funcionário.

Sendo assim, a alteração contratual fica por conta do dono do negócio ou empresa. Isso porque, todos os dados referentes à abertura daquele negócio estão no nome do dono ou administrador em questão.

O que leva uma empresa a realizar a alteração contratual?

Alteração contratual

Imagem: Istock Photos

Existem muitos motivos que podem levar uma empresa a realizar uma alteração contratual.

No entanto, nenhum motivo pode ser de natureza pequena, devido ao processo burocrático que essa alteração leva.  No geral, as alterações contratuais podem acontecer pelos seguintes motivos:

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  • Mudança de endereço da empresa;
  • Alteração no quadro de sócios da empresa;
  • Alteração no título jurídico (MEI, EI e EIRELI);
  • Aumento considerável no capital da empresa;
  • Alteração na razão social;
  • Mudanças em cláusulas contratuais;
  • Alteração no nome fantasia da empresa;

Caso haja alteração em qualquer uma dessas situações, a empresa é obrigada a regularizar e fazer uma alteração contratual imediata.

Essas informações são de total importância para que a empresa siga funcionando sem nenhum tipo de pendência.

Caso no contrato não conste dados atuais e verificados é possível que a empresa assuma problemas jurídicos e federais.

É preciso pagar para fazer essas alterações?

Imagem: Istock Photos

A alteração contratual é tão complexa quanto aparenta ser, principalmente em relação aos valores das alterações.

Os processos burocráticos que envolvem algumas simples mudanças em linhas do contrato podem custar tão caro quanto a criação de um contrato.

É necessário que o dono da empresa pague algumas taxas que correspondem aos motivos que as alterações estão sendo feitas.

Por isso, os valores a serem pagos irão depender do motivo de cada alteração. Podendo variar de mais alto para mais baixo.

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Sendo assim, é necessário que o responsável pela alteração esteja preparado para arcar com todos os

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