O 13º salário é um mercê reservado a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive aqueles em vagas temporárias. Esta remuneração extra, paga em duas parcelas, ajuda a impulsionar a economia, mormente durante o período de festas.
Assim, com a aproximação do final do ano, os trabalhadores brasileiros aguardam ansiosos pela segunda parcela do 13º salário. Vamos explorar tudo que precisa saber sobre o pagamento da segunda parcela do 13º salário.
Quando Receber a Segunda Parcela do 13º salário?
A segunda parcela do 13º salário é paga mais próxima ao período do Natal. O prazo final para o pagamento desta parcela é até o dia 20 de dezembro. O não cumprimento deste prazo por secção do empregador pode resultar em punições legais.
Penalidades para Empregadores
Os empregadores que não cumprirem o prazo de pagamento são passíveis de punição judicial. Outrossim, eles podem ter que remunerar uma multa de R$ 170,25 para cada funcionário, segundo a Serasa.
Valores da Segunda Parcela
O valor da segunda parcela do 13º salário difere da primeira. Na segunda parcela, os trabalhadores receberão 50% do valor do salário bruto, menos os descontos da tributo previdenciária e do Imposto de Renda.
Descontos na Segunda Parcela
A segunda parcela do 13º salário é sujeita a descontos da tributo previdenciária (INSS) e da tributo do Imposto de Renda (IR).
Desconto do INSS
Todos os trabalhadores contribuem para o INSS. As alíquotas aplicadas sobre o valor da segunda parcela variam de conformidade com o salário de tributo, conforme a tábua a seguir:
| Salário de Tributo (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
|---|---|
| Até R$ 1.320,00 | 7,5% |
| De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
Desconto do Imposto de Renda
O Imposto de Renda é descontado somente dos trabalhadores que são contribuintes. A alíquota e a dedução aplicadas variam de conformidade com a base de operação, uma vez que mostra a tábua a seguir:
| Base de Conta | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.112,00 | – | – |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Supra de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |