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Trabalho sem carteira assinada: conheça seus direitos

Todo trabalhador deve ter o direito a assinatura da carteira de trabalho. Mas, muitas pessoas ficam pensando que se, trabalhar sem carteira assinada, quais seriam os direitos?

Muitos empresários decidem não assinar a carteira para reduzir custos com:

  • FGTS;
  • Contribuição ao INSS;
  • Porque não obedecem ao piso salarial exigido;

Na maioria dos casos, o trabalho sem carteira assinada é algo acordado no momento da contratação, e com medo de não se contratado, acaba aceitando a proposta.

Mas, é importante saber que a carteira assinada é um direito de todos e que você não pode abrir mão.

Também, os direitos e deveres do empregado se baseiam no que realmente aconteceu. E se você não tem essa informação registrada em uma carteira de trabalho, fica mais complicado reaver o que você precisa ganhar durante o tempo em que trabalhou na empresa.

Conheça os direitos de quem trabalha sem carteira assinada

Mesmo tendo o trabalho sem carteira assinada, o trabalhador deve ter:

  • Férias;
  • 13º salário;
  • Aviso-prévio;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Contribuição previdenciária;
  • Contribuição FGTS;
  • Seguro desemprego;
  • Computo de período para aposentadoria;
  • Salário maternidade;
  • Vale transporte;
  • Adicional de insalubridade;
  • Piso salarial.

Assim, se a empresa não fornecer esses benefícios, o funcionário tem todo o direito de buscar alternativas que possa receber aquilo que lhe é devido, seja de forma amigável ou judicialmente.

Raquel Luciano
Jornalista formada pela Universidade Nove de Julho com experiência na produção de matérias para portais de notícia nos estados do MS, BA, MG e SP. Atualmente é Redatora do Sua Finança.
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