O Ministério Público Federal está pedindo uma multa de R$ 200 milhões à Serasa por violação de dados pessoais de 223 milhões de CPFs. A empresa nega as acusações, mas se for considerada culpada, terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil para cada usuário afetado e uma multa de até 10% do seu faturamento anual, com um mínimo de R$ 200 milhões. A polêmica levanta questões sobre a segurança dos dados na era digital.
Serasa Experian no centro de disputa por comercialização de dados pessoais
No meio de uma tempestade de alegações e acusações, a Serasa Experian encontra-se no centro de uma disputa em torno de um grave assunto – a comercialização de dados pessoais de cidadãos, vivos e mortos. Apesar de várias decisões judiciais contrárias, a empresa nunca parou de vender estas informações através da internet, produzindo assim um ambiente propício para fraudes.
Importância da proteção de dados na era digital
Este cenário preocupante chama atenção para a importância da proteção de dados na era digital. O fácil acesso à informação pode ser ótimo para consumidores e empresas, mas, quando usado de maneira inapropriada, também pode ser uma ferramenta poderosa para atividades fraudulentas.
Posicionamento do MPF na Ação
Em meio à polêmica, o Ministério Público Federal tornou-se coautor em um processo judicial contra a Serasa, iniciado pelo Instituto Sigilo em 2021. A acusação sustenta que a empresa violou o sigilo de dados sensíveis de 223 milhões de CPFs registrados, expondo dados pessoais, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, da Receita Federal e até mesmo detalhes de cartões de crédito e débito dos consumidores pela internet.
Se confirmadas as acusações e se a Serasa for considerada culpada, a empresa terá de desembolsar uma quantia considerável como reparação. Entre indenizações a usuários prejudicados e multas por danos à sociedade, o valor pode alcançar a casa dos milhões. A indenização seria de R$ 30 mil para cada usuário afetado e a multa poderia chegar a 10% do faturamento anual da empresa, com um mínimo estabelecido em R$200 milhões.
Além de exigir uma indenização e multa, o MPF solicitou que a Justiça determinasse que a Serasa alertasse os clientes afetados e criasse uma política para prevenir vazamentos, visando minimizar os riscos e salvaguardar as informações armazenadas.
A Serasa nega as acusações, mas será suficiente?
Chocada com as alegações, a Serasa nega ser responsável pelo vazamento e promete “apresentar todos os esclarecimentos nos autos”. A empresa divulgou uma nota em que afirma ter feito uma defesa robusta na ação judicial, em 2021, demonstrando “de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”.
Serasa também afirmou que a ação judicial discutida não tem relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, que já foi encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, que foram descontinuados no final de 2020.
O desenrolar dessa história ainda é incerto. O que é certo, no entanto, é que uma crescente desconfiança pode surgir no horizonte para os consumidores, que se veem cada vez mais presos em uma teia de dados pessoais, questionando a segurança dos mesmos. Será que nossa informação está realmente segura? A resposta, parece, não é simples.