Passo a Passo para o Saque do FGTS por Motivos de Saúde

Os trabalhadores brasileiros que enfrentam enfermidades graves têm o direito de sacar seu FGTS. Entretanto, existem procedimentos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal que devem ser seguidos. Inicialmente, é imperativo apresentar um laudo médico atestando a severidade da condição de saúde em questão. Este documento, junto a outros requerimentos previstos na legislação, será avaliado criteriosamente para determinar o direito ao saque.

Doenças que Habilitam o Saque Integral do FGTS

As doenças que permitem o saque do FGTS estão elencadas em uma lista oficial. Confira algumas delas:

• Contaminação por radiação;
• Espondilite anquilosante;
• Osteíte deformante (Doença de Paget) em estado avançado;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Condições terminais de outras enfermidades.

Utilização do FGTS para Adquirir Prótese e Órtese

Além das condições acima, os recursos do FGTS podem ser utilizados para comprar próteses ou órteses, sob a condição de que o trabalhador esteja afastado do trabalho há no mínimo dois anos em função da necessidade destes dispositivos.

Procedimentos para Solicitar o Saque por Motivos de Saúde

Para dar entrada no pedido de saque do FGTS, o cidadão deve visitar uma agência da Caixa Econômica Federal portando os documentos obrigatórios: laudo médico, RG, CPF e Carteira de Trabalho. Documentação adicional, como orçamentos de empresas especializadas, pode ser requerida para a compra de próteses ou órteses.

A Caixa realizará a análise da documentação e, se aprovada, o valor será transferido para a conta corrente ou poupança do requerente.