Já recebeu o seguro desemprego? Entenda o tempo para receber novamente

O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária oferecida ao trabalhador dispensado involuntariamente, isto é, sem justa causa.

Este benefício é de grande importância para auxiliar no sustento e na recolocação do profissional no mercado de trabalho. No entanto, após receber esse benefício, surge uma dúvida comum: “Quanto tempo após receber o seguro desemprego, poderei receber novamente?”

Se você se encontra nessa situação, continue a leitura para compreender melhor como funciona essa regra.

Primeiramente, vale salientar que o período de concessão do seguro desemprego depende da quantidade de solicitações que você fez ao longo da vida. Segundo as regras atuais:

• Na primeira solicitação, é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão;
• Na segunda solicitação, é preciso ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses;
• A partir da terceira solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à demissão.

Esses períodos mínimos de trabalho são exigidos para cada pedido de seguro desemprego e devem ser ininterruptos, ou seja, de trabalho contínuo.

Além disso, para poder solicitar o seguro desemprego novamente, é necessário aguardar um intervalo mínimo entre as solicitações.

De acordo com a legislação brasileira, após receber a última parcela do seguro desemprego, o trabalhador deve esperar seis meses, no mínimo, para poder realizar uma nova solicitação.

Entretanto, estas regras podem sofrer alterações, portanto é sempre recomendável consultar as informações mais recentes com o Ministério do Trabalho ou em portais oficiais do governo.

É importante também ressaltar que o seguro desemprego é um direito do trabalhador, mas sua concessão é condicionada ao cumprimento desses critérios. Caso o trabalhador seja dispensado sem justa causa antes do período mínimo de trabalho ou do intervalo mínimo entre as solicitações, ele não terá direito ao benefício.

Elegibilidade para o Seguro Desemprego

Deseja verificar sua elegibilidade para o seguro desemprego? Não se preocupe, é bastante simples.

Veja abaixo se você se encaixa em uma das seguintes categorias:

• Trabalhadores formais e domésticos dispensados sem justa causa, incluindo demissões indiretas;
• Trabalhadores com contrato de trabalho formal suspenso devido à participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador;
• Pescadores profissionais durante o período de defeso, isto é, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies;
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Trabalhadores formais

Você deve ter notado o termo “trabalhador formal” repetido várias vezes. Ele se refere a trabalhadores registrados, que foram demitidos sem justa causa ou por demissão indireta.

Esses trabalhadores constituem a maior parte dos solicitantes do benefício, pois são aqueles com vínculo empregatício registrado na Carteira de Trabalho (CTPS).

Para esse grupo, existem requisitos específicos para acessar o seguro desemprego:

• Ter sido dispensado sem justa causa ou ter solicitado demissão indireta;
• Estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
• Não possuir outra fonte de renda para a própria subsistência ou da família;
• Não estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente Comprovar pelo menos 15 meses de trabalho registrado nos últimos 2 anos (para empregados rurais);
• Não ser sócio ou detentor de participação nos lucros de qualquer empresa;
• Além disso, é necessário ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica conforme o seguinte: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa, para a primeira solicitação de benefício.

E, pelo menos, 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à dispensa, para a segunda solicitação.

A partir da terceira solicitação, é necessário ter trabalhado por, ao menos, cada um dos 6 meses anteriores à dispensa. Importante frisar que os requisitos para obter o seguro desemprego podem variar de acordo com a categoria de cada trabalhador.

Em resumo, o tempo que um trabalhador precisa aguardar para receber novamente o seguro desemprego depende tanto da quantidade de solicitações já realizadas quanto do tempo de trabalho com carteira assinada.

Portanto, é crucial estar atento a esses detalhes para garantir seus direitos trabalhistas e saber o momento certo para solicitar esse benefício novamente.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tempo necessário para receber novamente o seguro desemprego. Caso ainda tenha alguma questão, não hesite em entrar em contato com profissionais da área ou buscar informações atualizadas nos canais oficiais do governo.