CNH Social e Fim das Autoescolas em 2023; saiba mais

Obter a CNH é um objetivo almejado por milhares de brasileiros. Contudo, devido ao elevado custo associado, a obtenção deste documento pode se tornar impraticável para muitos. Com o objetivo de tornar a emissão do documento mais acessível e conveniente, um novo projeto foi desenvolvido.

O Projeto de Lei 6485/2019, que atualmente está em tramitação no Senado Federal, propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a emissão da CNH nas categorias A e B. A autoria do texto é da senadora Kátia Abreu.

Autoescola deixará de ser obrigatória para a obtenção da CNH?

A proposta, como já citado, foi elaborada com a intenção de eliminar a obrigatoriedade de autoescola para a obtenção da carteira de motorista nas categorias A e B. O objetivo do projeto é diminuir em até 80% os custos excessivos para os cidadãos, conforme afirmou a senadora.

Ademais, segundo a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para conseguir a CNH supera R$ 3 mil, sendo que 80% deste valor é direcionado às autoescolas, tornando a obtenção da Carteira inacessível para muitos cidadãos.

Importante enfatizar que a proposta continua exigindo a realização dos exames teórico e prático. No entanto, o aprendizado sobre direção ficará a critério do candidato, que poderá optar por aprender a dirigir com parentes, por exemplo.

Instrutores autônomos

A proposta também institui a figura dos instrutores autônomos, os quais deverão estar obrigatoriamente vinculados ao Detran. Esses profissionais poderão ministrar aulas particulares para aqueles que desejarem aprender a dirigir com um especialista.

No entanto, para se registrar como instrutor autônomo, será necessário cumprir uma série de requisitos, tais como:

• Possuir habilitação na mesma categoria do candidato por pelo menos três anos;
• Não ter sofrido penalidades de suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
• Não estar respondendo a processo relacionado a infrações de trânsito;
• Não ter sido condenado nem estar respondendo a processo por crime de trânsito.

Por fim, no que diz respeito à tramitação da proposta, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça quanto aos aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Caso seja aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Obtenção gratuita da CNH em 2023

A CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal destinado a cidadãos que desejam obter a carteira, mas não dispõem de recursos financeiros suficientes para custear o processo. Atualmente, essa modalidade não é disponibilizada em todo o país. Contudo, alguns estados já disponibilizam esse benefício.

É importante ressaltar que o programa CNH Social é implementado por meio de uma lei estadual. Por esta razão, nem todos os Estados asseguram o acesso a esse benefício, já que sua implementação não é obrigatória.

Critérios da CNH Social

A seguir, veja os principais requisitos para se qualificar para a CNH Social em 2023:

• Ser estudante de escola pública – no caso da modalidade para estudantes;
• Estar desempregado por mais de um ano;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter 18 anos ou mais;
• Saber ler e escrever;
• Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
• Ser beneficiário de algum programa social.

Estados que disponibilizam a CNH Social em 2023

Quem é elegível para o programa pode economizar em todas as fases do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Então, verifique se seu estado está ofertando a CNH Social:

• São Paulo;
• Acre;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Tocantins;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Mato Grosso;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Bahia;
• Piauí;
• Santa Catarina;
• Amazonas;
• Pará;
• Paraná.

Como se candidatar à CNH Social?

Vale ressaltar que em cada Estado onde o programa é ofertado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assume a responsabilidade pelas regras e emissão do documento.

Assim, cada local estabelece seus próprios critérios para a inscrição na CNH Social, incluindo o número de vagas disponíveis. Portanto, para se inscrever, é crucial que os cidadãos acompanhem os anúncios do Detran de seu Estado.

As inscrições são realizadas exclusivamente online, através do site do Detran. Se o candidato for selecionado, será encaminhado para a autoescola mais próxima para prosseguir com o processo de obtenção da CNH.