A CNH Social, também chamada e conhecida por CNH Popular ou CNH Gratuita, se trata de um programa disponível em alguns Estados do Brasil. O objetivo é proporcionar a pessoas de baixa renda (ou alguns grupos) ter acesso à carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita.
Mas, você sabe quais são os critérios para ter direito a CNH Social 2023 e como fazer? Veja a seguir todos os detalhes.
Quem tem direito a CNH Social 2023
Conforme mencionados, o programa para obter a CNH gratuita visa atender pessoas de baixa renda, além de exigir alguns critérios e até beneficiar alguns grupos. Confira alguns dos critérios que dão direito a CNH Social:
- Ser alfabetizado, ou seja, saber ler e escrever
- Ter 18 anos completos ou mais
- Estar desempregado há mais de 12 meses
- Não ter registro na carteira de trabalho
- Pessoas egressas do sistema carcerário que recebem até dois salários mínimos por mês (no máximo)
- Ser estudante da rede pública de ensino
Além disso, em alguns estados o público PcD pode ter direito ao benefício. Também, pode ser exigido que a pessoa candidata a obter a CNH gratuita tenha cadastro atualizado no CadÚnico ou fazer parte de programas sociais como o Bolsa Família e outros. Reforçando, as regras podem ser mudadas de acordo com o Estado do País.
Como se inscrever para a CNH Social
Para se inscrever e participar do programa, além de cumprir critérios – como os mencionados acima – é preciso se atentar ao calendário de inscrição do estado. No caso, as datas e prazos podem ser acompanhados nos sites oficiais dos estados e nos sites oficiais dos Detran’s da região.
Quais documentos são necessários para se inscrever
- Documento de identificação , que pode ser RG ou CPF ou a Certidão de Nascimento
- Comprovante de Renda ou a Carteira de Trabalho
- Comprovante de endereço / residência (no caso, contas de consumo como de água ou luz atual – no máximo dos último três meses da data de apresentação do documento
- Histórico escolar (caso o programa beneficie estudantes)
- Laudo médico (no caso do público PcD
Como funciona e quais são as etapas para ter CNH Social 2023
O processo para obter a CNH Social também pode variar de acordo com a região do País. No entanto, algumas etapas são obrigatórias para ter a Carteira Nacional de Habilitação. Veja a seguir:
- Ter o cadastro aprovado no programa
- Passar e ser aprovado nos exames médicos e nos exames psicotécnicos
- Fazer as aulas teóricas, que são de no mínimo 45 horas/aula, com temas divididos abordando a legislação do transito, direção defensiva, primeiros socorros, noções de mecânica e outros. Vale saber que a pessoa deve ser aprovada em um teste que é aplicado após as aulas.
- Aulas praticas: o mínimo de aulas práticas é de 25 aulas.aulas e exames Exame prático: o exame é a etapa final, na qual o futuro motorista irá demonstrar sua habilidade de receber a CNH. O candidato é avaliado por um instrutor do Detran. Ao ser aprovado, o cidadão tem direito a PPD (Permissão Provisória para Dirigir).
Quais regiões do País possuem o programa CNH Social 2023
Até o momento, conforme informações do Sest Senat ( Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) , os Estados contemplados com a CNH Gratuita são:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte.
“Já fiz a inscrição para a CNH Social 2023, como saber se fui aprovado para ter a CNH Gratuita”?
A forma mais fácil, para aqueles que já se inscreveram para participar do programa, é;
- Acesso o site oficial do Detran do Estado
- Busque pela opção “CNH Social”, “CNH Gratuita” oui “CNH Popular”
- Faça o login no sistema, juntamente com a senha
- O resultado será informado no site
Além disso, é possível comparecer nos postos do Detran da cidade (ou do município mais próximo) e solicitar a resposta.
