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Direitos do Trabalhador

Veja quais caminhoneiros poderão receber o novo Auxílio de R$1 mil

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Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional aprovou a criação de um auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros. Na quarta-feira (29), o senador que relata a PEC do estado de emergência, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deu mais alguns detalhes sobre o voucher, que poderá durar até cinco meses.

Segundo o Senador, o objetivo do Governo Federal com o pagamento do novo auxílio é mitigar os efeitos dos aumentos nos preços do diesel que acontecem sem parar nos últimos meses. Boa parte destas elevações de preços atingem em cheio os caminhoneiros. Como há um temor de que eles realizem greves, o Planalto decidiu ajudar de alguma forma.

Mas quem poderá receber o novo benefício? Segundo informações do texto oficial, pouco mais de 872 mil caminhoneiros poderão receber os montantes. A exigência básica é que eles sejam autônomos, ou seja, não tenham nenhum tipo de vínculo com nenhuma empresa de transportes. Assim, o trabalhador fica elegível para o programa.

Além desta questão, o cidadão também precisa ter seu nome registrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, que é mantido pela Agência Nacional de Transportes (ANTT). O trabalhador precisa ter um perfil nesta lista inscrito na categoria de Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

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Análise dos dados

Segundo o Governo Federal, o Ministério da Cidadania analisará os dados desta lista para decidir quem pode receber o novo benefício. Dessa forma, não está prevista nenhuma forma de inscrição direta, assim como tinha acontecido com o antigo Auxílio Emergencial. O método até chegou a ser cogitado pelo Planalto, mas a ideia não foi adiante.

Segundo o Ministério, o plano é analisar os dados que tenham sido registrados nesta lista até o último dia 31 de maio. Assim, é possível dizer que o trabalhador que não está no Registro, não terá mais tempo de se inscrever para ter uma chance. Nesse sentido, o método já está gerando algumas críticas por parte dos trabalhadores que teriam direito ao dinheiro.

Alta procura

Segundo informações do Ministério da Cidadania, há uma alta procura de caminhoneiros pelas vagas neste novo programa social. Mais de 5 mil deles realizaram inscrições no cadastro da ANTT considerando apenas o último mês.

No entanto, o Ministério segue afirmando que não considerará os nomes dos cidadãos que entraram na lista depois do dia 31 de maio. A pasta explica que a medida visa impedir fraudes no sistema de pagamento do novo voucher.

Há um temor interno no Governo Federal de que o cenário de 2020 se repita. Na ocasião, milhões de brasileiros se inscreveram para receber o dinheiro do Auxílio Emergencial. Parte considerável das inscrições teria sido realizada por fraudadores.

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Auxílio mais “problemático”

É importante lembrar que o Governo Federal não está propondo apenas a criação de um novo benefício para os caminhoneiros. Ainda nesta semana, o Congresso Nacional estudou a proposta de aumento nos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional.

De toda forma, o programa que mais estaria dando dor de cabeça ao Governo Federal é mesmo o voucher para os caminhoneiros. Afinal de contas, existe uma lei eleitoral que impede o pagamento de novos projetos sociais em anos de eleição.

Neste caso, o Governo ficaria impedido de criar o voucher. De toda forma, o Planalto acionou o botão de situação de emergência justamente com o objetivo de se livrar das regras eleitorais às vésperas das eleições presidenciais.

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