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Direitos do Trabalhador

Relator do orçamento de 2023 defende Auxílio Brasil fora do teto

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Se depender do Senador Marcelo Castro (MDB-PI), os gastos com o Auxílio Brasil poderão ficar fora do teto de gastos para o ano de 2023. Castro é justamente o parlamentar responsável por relatar o orçamento do próximo ano no Senado Federal. Ele disse que poderá trabalhar com o programa nessas condições.

Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ventilou a possibilidade de deixar o Auxílio Brasil fora do teto de gastos para o ano de 2023. Em entrevista para uma emissora de rádio, ele disse que a regra de limite no orçamento acaba atrapalhando os investimentos em projetos públicos, como o próprio Auxílio Brasil.

Com a recente decisão do Congresso Nacional de transformar os valores mínimos de R$ 400 do programa em algo permanente, a previsão de gastos com o Auxílio Brasil para 2023 aumentou. O aumento cabe no teto de gastos, mas deixa pouco espaço para outros gastos. Assim, há o desejo de retirar o projeto da regra orçamentária.

“A gente ouve informação de um lado. Ouve informação de outro, de que o governo iria propor excluir isso do teto de gastos. Não sabemos se isso se efetivará ou não. Eu seria favorável a tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos”, declarou o senador, que também deixou claro que não tem nenhuma informação de que o Governo optará pela decisão.

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Parte dos economistas não concorda com a ideia de retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos. Eles argumentam que a decisão poderia soar como um não cumprimento de uma regra fiscal. Assim, ainda na visão deles, o investimento estrangeiro no país poderia cair já a partir do ano de 2023.

Investimentos

O senador Marcelo Castro discorda da opinião de tais economistas. Segundo ele, o dinheiro pago com o Auxílio Brasil teria o poder de “gerar investimentos, emprego e proteção social” para os brasileiros agora e também no próximo ano.

“A prioridade nossa no momento pós-pandemia é salvar vidas, dar dignidade às pessoas, então a minha posição, que sempre foi favorável à manutenção do teto de gastos, acho que nesses casos poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas e melhorar a vida das pessoas”, declarou ele.

O teto de gastos foi um dispositivo criado ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O objetivo da lei é evitar que presidentes gastem mais do que podem pagar e criem dívidas para os anos seguintes.

Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 25 de maio para sancionar ou vetar a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. Resta apenas a assinatura do presidente.

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Segundo informações de bastidores, Bolsonaro deve não apenas sancionar o texto, como também realizar um evento público no Palácio do Planalto para efetivar as alterações.

Para este ano de 2022, não há nenhuma mudança prevista para o Auxílio Brasil. Independente da assinatura do presidente na MP, o fato é que os valores mínimos de R$ 400 estão confirmados para todos os usuários que estão na folha de pagamentos.

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