A recente proposta de Reforma Tributária apresentada por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, tem o potencial de afetar serviços que muitos brasileiros utilizam diariamente, e de maneiras que eles talvez não esperem.

A intenção desta reforma é reduzir o custo da energia elétrica, mas, em compensação, pode resultar no aumento do preço de serviços populares como a Netflix.

Bernard Appy, secretário do ministro, explicou que o objetivo central da reforma é uniformizar a tributação de serviços e produtos, o que implicaria numa taxa de imposto de 25% tanto para a Netflix quanto para a conta de luz dos brasileiros.

Portanto, com essa medida, é provável que certos serviços se tornem mais caros, especialmente as plataformas de streaming.

Isso ocorre porque atualmente esses serviços pagam uma alíquota de 9,25% de PIS/Cofins e cerca de 2% a 5% de Impostos Sobre Serviços (ISS), totalizando uma tributação que não supera 14,25%.

Inspirada em práticas de países avançados, a medida propõe a substituição dos impostos PIS/Cofins pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como já ocorre em diversas nações desenvolvidas. A mudança resultaria em uma alíquota de 25%, mantendo o atual nível da carga tributária.

No entanto, essa elevação seria aplicada somente a certos setores, como o de serviços de streaming. Em contrapartida, serviços essenciais, como a geração de energia, experimentariam uma redução em sua carga tributária. A proposta do Ministro da Fazenda também estipula que o pagamento do IVA seria feito apenas uma vez durante todo o processo.

A transição, que ainda está em discussão, será realizada de maneira gradual.

O aumento dos impostos para os prestadores de serviços, como a Netflix, implicará em um repasse automático desses custos para os consumidores.

No entanto, esse impacto não será imediato.

Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, a transição tributária será implementada aos poucos, com previsão de conclusão até 2030.

Em outros setores, como energia e telecomunicações, a reforma tributária prevê uma redução de quase 10% do imposto durante todo o período de transição. Essa mudança terá um impacto significativo nas contas dos consumidores, já que diminuirá os valores cobrados em serviços essenciais. Atualmente, os tributos para esses setores são de 34,3%, incluindo 18% de ICMS e 9,25% de PIS/Cofins.

Reforma tributária de Haddad

A proposta de reforma tributária engloba um conjunto de alterações nas legislações que regem a cobrança de impostos e taxas em todo o país. Embora haja um consenso geral de que essas regras necessitam de revisão, a implementação prática dessas mudanças ainda é um desafio considerável.

A discussão sobre a reforma tributária ganhou novos contornos recentemente, quando o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em seu discurso que as mudanças poderiam impactar cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Detalhando a proposta, Haddad sublinhou a relevância da introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O propósito deste novo imposto é consolidar os tributos existentes, eliminar a incidência cumulativa na cadeia produtiva e reduzir as diferenças entre os setores econômicos.

O Ministro argumenta que essa proposta tem o potencial de remodelar o sistema tributário de uma maneira sem precedentes.

Ele também declarou que a reforma tributária não vai prejudicar a arrecadação, especialmente nos municípios, e que alguns deles poderão até ver um aumento na coleta de impostos em relação a outros. Embora assegure que não haverá perdas, a proposta destaca a situação dos contribuintes que pagam impostos, mas não veem retorno.

O Ministro ainda confirmou que o Simples Nacional não será afetado pelas mudanças propostas.

Reforma tributária no governo Lula

Durante sua campanha para a presidência, Lula se comprometeu a implementar uma reforma que aumentasse a tributação sobre os mais ricos e reduzisse o impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade, visando um sistema tributário mais justo e progressivo, onde aqueles com maior renda contribuam de maneira proporcional.

De acordo com o Presidente, é fundamental entender como a cobrança do Imposto de Renda deve ser feita, levando em conta a realidade econômica do país. Ele defende que aqueles com maior renda não apenas têm a capacidade, mas também a obrigação de contribuir com uma parcela maior de impostos em comparação com os contribuintes de baixa renda.

Outra proposta mencionada durante sua campanha foi a taxação de lucros e dividendos dos mais ricos, que seria submetida à análise do Congresso Nacional, caso ele fosse eleito.