Imposto de Renda: Consulta ao primeiro lote vai ser liberada dia 24; descubra qual seu lote

A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 deverá ser disponibilizada pela Receita Federal em 24 de maio (quarta-feira), a partir das 10h, seguindo a prática habitual de liberar a consulta uma semana antes do depósito.

Ainda não foi divulgada a quantidade de indivíduos que receberão o pagamento programado para o dia 31 de maio, data que também marca o final do prazo para os contribuintes enviarem a declaração deste ano.

Todos os contribuintes que pagaram mais impostos do que o devido no ano-base têm o direito de receber a restituição. A Receita Federal segue um procedimento de prioridade para efetuar esses pagamentos.

É importante ressaltar que, no primeiro lote, serão priorizados os contribuintes que se enquadram na legislação de prioridade:

• idosos de 80 anos ou mais
• idosos acima de 60 anos
• contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave
• indivíduos cuja principal fonte de renda seja o magistério
• Quem preencheu a declaração e escolheu receber a restituição através do PIX

Além desses grupos, os primeiros a receber a restituição serão aqueles que enviaram a declaração até o dia 10 de maio. Esses contribuintes terão prioridade neste estágio.

Após o cumprimento dessas prioridades legais, as restituições serão pagas conforme o método de pagamento escolhido. Aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida e solicitaram a restituição via Pix – desde que o mesmo esteja associado ao CPF – até o dia 10 de maio, também serão priorizados. Por fim, a ordem de restituição será determinada pela data de submissão da declaração. Quem enviou primeiro, receberá primeiro.

Para aqueles que já fizeram a entrega, é crucial acompanhar o lote da restituição, não apenas para se organizar em relação ao recebimento do dinheiro. A consulta do Imposto de Renda permite monitorar a situação da declaração, verificando a existência de pendências ou se a declaração foi retida na malha fina. Dessa forma, surpresas indesejadas podem ser evitadas, bem como o costume de gastar o dinheiro que ainda não foi depositado na conta.

Como verificar a restituição do Imposto de Renda?

Para saber a data de recebimento da restituição do imposto de renda, acesse o site Meu Imposto de Renda. Em seguida, na relação de serviços disponíveis, selecione “Consultar a Restituição“.

Para uma consulta simples, você pode utilizar este link (clique aqui para verificar sua restituição), onde deverá fornecer o CPF, o ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Caso necessite de informações mais aprofundadas, você pode visitar o portal e-Cac. Nesse local, é possível verificar o status da sua declaração e identificar se existem pendências, discrepâncias ou se a sua declaração foi retida na ‘malha fina’.

O portal e-Cac também permite a retificação de eventuais erros encontrados na sua declaração. Para acessar, você precisará do CPF, do código de acesso (que deve ser gerado por você) e da senha.

Quais as consequências para quem não entrega a declaração no prazo?

Os contribuintes que não submeterem a declaração dentro do prazo estipulado podem ser sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode variar de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

Por exemplo: aqueles que solicitarem a restituição via Pix – desde que esteja associado ao número do CPF – ou que optarem pela declaração pré-preenchida serão incluídos na lista de prioridade para o reembolso do dinheiro.

Cronograma de restituição do Imposto de Renda 2023

Finalmente, é essencial estar ciente das datas de pagamento da restituição este ano. Se você não está incluído no primeiro lote, é importante já estar atento à data do segundo lote e assim sucessivamente.

Aqueles que enviaram a declaração no último minuto e não estão entre os grupos prioritários, provavelmente receberão a restituição mais tarde – entre o quarto e o quinto lote.

A restituição é depositada em uma conta corrente ou poupança pertencente ao beneficiário. O número dessa conta deve ser informado na declaração do Imposto de Renda.

Em 2023, o pagamento também pode ser feito por PIX, desde que a declaração tenha sido enviada à Receita Federal até 10 de maio e a chave PIX seja o número de CPF do declarante.

O valor da restituição é ajustado pela taxa Selic a partir de maio, e essa correção prossegue até o mês anterior ao do pagamento, com um acréscimo de 1% no mês do depósito.

• Primeiro lote de restituição – consulta disponível em 24 de maio e pagamento programado para 31 de maio
• Segundo lote – previsto para 30 de junho
• Terceiro lote – programado para 31 de julho
• Quarto lote – estabelecido para 31 de agosto
• Quinto lote – marcado para 29 de setembro