CONFIRMADO: Receita Federal vai acabar com a isenção do imposto às encomendas internacionais de até US$ 50
Isenção do Imposto: a Receita Federal declarou o fim da isenção tributária para encomendas internacionais com valor de até US$ 50 (equivalente a R$ 250 reais na atual cotação). As principais empresas afetadas são as gigantes chinesas Shopee, Aliexpress e Shein, que oferecem uma ampla gama de produtos dentro dessa faixa de preço.
Muitos já antecipavam que o anúncio da medida ocorreria nesta semana, porém, poucos esperavam que sua “confirmação” extraoficial acontecesse na noite de terça-feira, 11 de abril.
O secretário Robinson Barreirinhas revelou a informação em entrevista ao UOL e, posteriormente, a assessoria da Receita Federal confirmou ao Portal G1. A medida já estava sendo cogitada nos bastidores há algum tempo e integra o conjunto de ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando aumentar a arrecadação.
O projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal, propondo novos critérios para o recolhimento de taxas e impostos, deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 17 de abril. Devido ao prazo estipulado para a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira, 14 de abril.
Governo prevê arrecadação de até R$ 8 bilhões com o fim da isenção
O Ministério da Fazenda mencionou que a estratégia utilizada para contornar as normas da Receita Federal, aproveitando a isenção fiscal de até US$ 50, poderia ser denominada “contrabando digital”. Segundo as autoridades, as empresas estariam se passando por indivíduos para enviar compras internacionais sem a cobrança do imposto.
“Atualmente, só existe isenção até US$ 50 para envio de pessoa física para pessoa física, que, na prática, tem sido utilizada apenas para fraudes: remessas de empresas que usam nomes de pessoas físicas como remetentes”, esclareceu Barreirinhas ao g1. Com essa medida, o governo estima arrecadar até R$ 8 bilhões, taxando plataformas internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress.
Para que as novas medidas sejam efetivas, a Receita demandará mais informações por meio de um sistema eletrônico com declarações detalhadas e antecipadas de importação. Entre os dados solicitados estarão a identificação do exportador e do importador. Além disso, o governo aplicará multas àqueles que subfaturarem ou fornecerem informações incompletas à plataforma.
Adicionalmente, as transportadoras precisarão fornecer informações mais detalhadas a respeito das encomendas. Mais informações sobre o funcionamento, requisitos e penalidades devem ser divulgadas em breve.
Shein, Shopee e Aliexpress sempre declararam que operam de acordo com as leis e regulamentações do país e, até o momento, não se pronunciaram sobre a decisão governamental.
Isenção: Shopee responde
Algumas empresas que podem ser afetadas por essa taxação já estão se manifestando sobre o assunto, mesmo antes da assinatura da MP. A Shopee, por exemplo, enviou um comunicado afirmando que já cumpre todas as normas de tributação de vendas. A empresa declarou em nota que atua no mercado brasileiro da mesma forma que qualquer companhia nacional.
“Em contraste com outras plataformas que dependem da importação de produtos, o foco da Shopee é conectar vendedores e consumidores locais, auxiliando empresas brasileiras a prosperar online. Atuamos como uma empresa nacional”, afirma a nota.
“Nossa equipe, composta por mais de 1.500 colaboradores, atende a mais de 3 milhões de vendedores locais registrados. Nosso modelo de negócios difere completamente de uma plataforma voltada para venda internacional. Mais de 85% dos pedidos são provenientes de vendedores brasileiros (registrados com CNPJ) que realizam transações com compradores locais”, conclui a nota.
Isenção: Outras empresas
Como observado neste texto, a Shopee busca se distinguir de empresas como Shein e AliExpress, afirmando que atua como uma companhia nacional.
Contudo, Shein e AliExpress também já se manifestaram sobre a situação, alegando comprometimento com a qualidade de seus produtos.
AliExpress
“O AliExpress está comprometido em fornecer produtos de qualidade aos consumidores brasileiros e participar ativamente do desenvolvimento da economia digital local. Seguir as regulamentações nos lugares onde atuamos é nossa maior prioridade.”
Shein
“A Shein ressalta que, por meio de seu modelo singular de produção em pequena escala e com demanda assegurada, confecciona produtos de qualidade e acessíveis para satisfazer as necessidades de seus consumidores. Além disso, a empresa se empenha em fortalecer comunidades locais, tanto economicamente quanto socialmente. A Shein também enfatiza seus esforços para estabelecer parcerias com vários fornecedores e comerciantes locais no mercado brasileiro.”
