Lista atualizada (28/03) de doenças que garantem isenção

Por Vinicius Rangel Última Atualização 28 mar, 2024

Isenção de Imposto de Renda por Doenças Graves: Saiba Quais São as Condições

O Imposto de Renda (IR) é uma das principais obrigações fiscais dos brasileiros. No entanto, existem situações em que o cidadão pode ser isento desse dever, como nos casos de algumas doenças graves. Nesse sentido, vamos explorar o universo da isenção de Imposto de Renda por Doenças, explicando quais condições médicas são elegíveis e como solicitar esse benefício.

Conceito de Imposto de Renda

O Imposto de Renda é uma contribuição que toda pessoa física ou jurídica deve fazer ao governo, com base em sua renda anual. A taxa é progressiva, o que significa que quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada.

Isenção do Imposto de Renda

A isenção do Imposto de Renda é uma possibilidade concedida a certos grupos de pessoas, que estão dispensadas do pagamento desse imposto. Entre os grupos que podem solicitar a isenção estão os aposentados, os pensionistas e aqueles com determinadas doenças, conforme previsto na Lei Nº 7.713/88.

Doenças que Conferem Isenção

Como Solicitar Isenção

Para solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave, o contribuinte deverá seguir um processo específico. O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove a condição de saúde. Esse documento deve ser emitido por um serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Após obter o laudo, o contribuinte deverá apresentá-lo ao órgão pagador do seu benefício (no caso de aposentados e pensionistas) ou à Receita Federal (no caso de trabalhadores ativos). Caso a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou pensão, é possível solicitar a autorização retroativa, retificando as declarações dos anos anteriores e solicitando a restituição dos valores pagos.

A isenção de doença grave também pode ser solicitada através da internet, não sendo necessário ir ao INSS a menos que seja convocado para uma perícia médica.

Documentos Necessários:

Número do CPF
Documentos médicos (atestados, laudo ou relatório) que comprovem a doença

Além da isenção do Imposto de Renda, o contribuinte que comprovar algumas das condições aplicáveis pode solicitar a restituição de até 5 declarações anteriores. Isso porque o direito à autorização se inicia com base nos dados em que a doença foi contraída.

Aumento da Faixa de Isenção

Recentemente, o governo brasileiro anunciou um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a nova medida, pessoas com salários mensais de até R$ 2.824,00 (equivalente a dois salários mínimos) estão isentas do pagamento do IR. A medida beneficia milhões de brasileiros, especialmente aqueles com rendas mais baixas.

Busque sempre orientação profissional:

A isenção de Imposto de Renda por doenças graves é um direito importante para muitos brasileiros. Se você se enquadrar nas condições mencionadas neste artigo, não deixe de buscar esse benefício. Lembre-se de que é necessário o laudo médico para comprovação da doença e que o processo deve ser feito junto ao órgão responsável pelo pagamento do seu benefício ou à Receita Federal. Não deixe de buscar orientação de um profissional qualificado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.

Um Novo Benefício Inesperado

Além das isenções já previstas por lei, alguns contribuintes podem se surpreender ao descobrir que têm direito a um benefício adicional relacionado ao Imposto de Renda. Em casos específicos, pessoas em determinadas condições de saúde podem ter acesso a descontos significativos ou até mesmo à isenção total do imposto. Por isso, é fundamental estar bem informado e buscar sempre orientação especializada para garantir que seus direitos sejam devidamente reconhecidos. Fique atento às novidades e não deixe de aproveitar os benefícios a que você tem direito!