Nesta próxima quarta-feira, dia 06 de dezembro, começa o primeiro pagamento para pescadores da região Setentrião. Trata-se de um auxílio inesperado para aqueles que estão em regiões de estiagem e seca.
A publicação do calendário de pagamentos ocorreu recentemente, de concordância com o CPF do pescador, com os depósitos na conta bancária de cada um. Estes, portanto, serão conforme a seguinte subdivisão:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) com final 0, 1, 2 e 3 recebem no dia 06 de dezembro, quarta-feira;
- CPF com final 4, 5 e 6 recebem no dia 07 de dezembro, quinta-feira;
- CPF com final 7, 8 e 9 recebem no dia 08 de dezembro, sexta-feira.
Aqueles que não sacarem seus valores deve se reparar, visto que a quanti retornará para os cofres públicos.
No entanto, é importante lembrar que, para receber o valor, o pescador deve ser beneficiário do seguro-defeso, tendo recebimento do:
- Ciclo pretérito, ou seja, de setembro de 2022;
- Ciclo atual, desde antes de 1º de novembro.
Assim, estarão cumprindo as regras necessárias para acessar o valor de R$ 2.640.
O que é o auxílio inesperado?
O pagamento do valor para pescadores vem com a Medida Provisória 1.192 deste ano de 2023, que destinava a quantia para os pescadores que recebem seguro-defeso e estão na superfície que sofreu com estiagem no Setentrião.
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O seguro defeso é um favor que os pescadores recebem no período em que a pesca é proibida com o objetivo de proteger a reprodução dos animais. Portanto, porquê não podem realizar a atividade, recebem nascente valor para se manterem.
Ou por outra, também houve estudo da MP 1195/23, a qual abriu crédito inesperado no Orçamento anual para o pagamento deste.
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Assim, o INSS ficou responsável de enunciar uma relação daqueles que recebem o seguro defeso para, portanto, pagá-los pela conta bancária já cadastrada. Demais, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) teve a atribuição de processar maquinalmente o auxílio.
Pescadores sofrem com estiagem
O pagamento do valor se mostrou necessário com o recente facto de estiagem e seca em alguns municípios nortistas do Brasil.
Nesse sentido, o Núcleo Vernáculo de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ou seja, um órgão do governo federalista, se manifestou sobre a ocorrência. De concordância com o Núcleo, portanto, a seca na região amazônica é a pior dos últimos 43 anos.
Na dez de 1980 não haviam índices tão baixos de chuva neste período que já se espera menos ocorrência do evento.
Logo, aqueles profissionais, porquê os pescadores, têm sua subsistência afetada em razão da estiagem e da seca. É por esse motivo que o pagamento da parcela única de R$ 2.640 será importante para apoiá-los.
Quando enviaram a mensagem do governo para o Congresso Vernáculo, os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e da Previdência Social, Carlos Lupi, discorreram sobre o tópico.
“A estiagem extrema, que tem assolado diversos estados da Amazônia brasileira no ano de 2023, tem provocado danos significativos nas comunidades que dependem da pesca porquê natividade de renda. Os pescadores artesanais encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade, com suas atividades prejudicadas em decorrência da subtracção dos níveis de chuva, escassez de pescado e redução da capacidade de sustento de suas famílias”, declaram.
Ou por outra, eles argumentam que “a pesca é a base da segurança nutrir de milhares de comunidades”. Portanto, o espeque para estes trabalhadores irá refletir não somente em suas casas, mas na região porquê um todo.
Assim, estes motivos seriam suficientes para a urgência do auxílio.
Governo aprovou medidas contra a seca
Ainda em outubro, o governo federalista aprovou algumas medidas contra a seca e a estiagem que afetam os pescadores e comunidades em universal do Setentrião:
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R$ 138 milhões para dragagem de rios;
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R$ 61,8 milhões para os municípios com situação de emergência declarada, para projetos municipais;
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R$ 232 milhões para custeio emergencial e aumento do Teto Financeiro de Média e Subida Complicação de municípios do estado;
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R$ 5 milhões para ações ambientais.
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R$ 35 milhões para prevenção de queimadas e outras medidas ambientais;
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R$ 15 milhões para compra de aeronaves para combate a queimadas;
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R$ 20 milhões para o Corpo de Bombeiros;
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R$ 20 milhões para custeio das operações de espeque logístico na região, com uma avião da Força Aérea Brasileira (FAB), dois helicópteros do Tropa, embarcações da Marinha e a mobilização de 350 militares;
-
R$ 100 milhões relativos a emendas parlamentares já aprovadas.
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Estes valores têm origem de diferentes ministérios.
Qual é a região dos pescadores?
Ao todo, são 94 municípios que estão na região que está em estado de emergência em razão de seca ou estiagem. Estes são nos estados de:
- Acre;
- Amazonas;
- Amapá;
- Pará.
Assim, a medida provisória indica que serão:
- 22 municípios do estado do Acre;
- 49 municípios do Amazonas;
- 02 do Amapá; e
- 20 do Pará.
Considerando esta quantidade de regiões e de pescadores que receberão os valores, o Poder Executivo reservou R$ 300 milhões do Orçamento anual para o pagamento do auxílio.
Mercê não faz segmento de renda
De concordância com o governo federalista, o pagamento do auxílio inesperado deve ocorrer ainda que o pescador receba:
- Benefícios assistenciais;
- Benefícios previdenciários; ou
- Mercê de qualquer outra natureza.
Ou por outra, a medida provisória deixa simples que o valor extra de R$ 2.640 não será natividade de renda. Isto é, de forma que estes depósitos não irão interferir nos requisitos a licença de outros benefícios porquê, por exemplo, o seguro-desemprego.
Desse modo, nascente auxílio inesperado para pescadores não entra no cômputo de renda familiar per capita (por pessoa) mensal. Isso significa que zero mudará para aqueles que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico) ou para os que recebem o Mercê de Prestação Continuada (BCP).
Os critérios de recebimento destes benefícios e do cadastro seguem o mesmos, sem considerar o pagamento do valor de R$ 2.640. Logo, os beneficiários não deixarão de receber outros benefícios que têm recta.
Isso acontece porque se trata de uma parcela única em razão de um evento específico.
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Por termo, ainda é importante lembrar que o trabalhador que recebe o favor pode seguir exercendo a atividade de pesca. Não haverá problema qualquer se o pescador tiver seus próprios ganhos, visto que o favor é para facilitar em um momento de estiagem e seca.
