Anúncio das Novas Condições de Renegociação de Dívidas

O Governo anunciou recentemente uma série de medidas que visam facilitar a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. As novas condições oferecem descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes, com o objetivo de auxiliar essas empresas a regularizarem suas situações financeiras.

Condições de Renegociação para Microempreendedores

Para ser elegível para a renegociação de dívidas, o microempreendedor precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União, com um valor consolidado de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720. Esse programa faz parte do chamado “Transações por Adesão” e é válido até o dia 30 de abril de 2024, com possibilidade de prorrogação.

Modalidade Geral de Negociação

Na modalidade geral de negociação, a capacidade de pagamento da empresa de pequeno porte é considerada na análise para a concessão do desconto. O valor da dívida de até 60 salários mínimos deve ser pago em 5 prestações mensais, correspondendo a 5% do total da dívida. Após esse pagamento inicial, o desconto será aplicado nos 95% restantes da dívida, de acordo com o prazo escolhido para quitação.

Modalidade para Microempreendedores Individuais (MEIs)

A modalidade de renegociação voltada para microempreendedores individuais (MEIs) possui algumas diferenças em relação à modalidade geral. Nesse caso, a capacidade de pagamento da empresa não é considerada na análise para concessão do desconto. Isso permite que esses empreendedores tenham acesso a descontos mais vantajosos.

Como Realizar a Negociação

Para realizar a negociação, os contribuintes podem acessar o Regularize, que é o portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A avaliação é automática e o contribuinte pode fazer simulações antes de finalizar a negociação.

Simule sua Negociação Através do Portal Regularize

As novas condições de renegociação de dívidas anunciadas pelo Governo representam uma oportunidade importante para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte regularizarem suas situações financeiras. Com descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes, essa medida tem o objetivo de facilitar o pagamento das dívidas e auxiliar na recuperação econômica desses negócios.

É fundamental que os contribuintes interessados nessa renegociação acessem o portal Regularize e realizem a simulação da negociação para obterem as melhores condições. Aproveite essa oportunidade oferecida pelo Governo para regularizar sua situação financeira e garantir o crescimento e a prosperidade do seu negócio.