O ministro revela o adiamento das alterações no saque-aniversário do FGTS para o próximo ano, devido a dificuldades na finalização do projeto de lei. Além disso, menciona a resistência na regulamentação dos motoristas de aplicativos e a apresentação de propostas legislativas para resolver a questão do Fundo de Garantia.
FGTS: Mudanças no saque-aniversário adiadas para o próximo ano
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que as alterações planejadas para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) serão adiadas para o próximo ano. Em uma reunião realizada nesta terça-feira (5), Marinho mencionou as dificuldades na finalização do projeto de lei que visa regularizar a atuação dos motoristas de aplicativos, principalmente em relação aos acordos com os entregadores.
Adiamento das mudanças
O Ministro expressou seu pedido de desculpas aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o seu FGTS, ressaltando que a proposta que alteraria as regras do saque-aniversário não pôde ser concluída neste ano. “Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, declarou Marinho.
Ele ressaltou que a proposta que visa liberar o saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e não conseguiu utilizar sob demissão estava prevista para ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste ano.
Regulamentação dos motoristas de aplicativos encontra resistência
O ministro também destacou as barreiras na elaboração do projeto de lei para regularizar a atividade dos motoristas de aplicativos. Segundo ele, mesmo havendo um consenso em relação aos valores e procedimentos, a redação final do acordo enfrenta dificuldades, sendo esta a fase de elaboração do projeto legislativo que será apresentado aos parlamentares para se tornar lei.
Desafios no acordo
Marinho ainda acrescentou que não foi possível chegar a um acordo sobre os trabalhadores de aplicativos que executam entregas, devido à proposta das empresas de um salário muito abaixo do mínimo, considerado inaceitável pelo governo. Apesar disso, será elaborado um projeto de lei com conceitos semelhantes aos acordados para o transporte de passageiros.