O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social divulgou recentemente uma nova linha de crédito voltada para microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas. Os empreendedores terão à disposição um montante de R$ 21 bilhões.
O financiamento destinado ao MEI pode alcançar até R$ 20 mil, um montante que deve ser utilizado no capital de giro e em investimentos, tais como construções, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou seminovos, bem como na compra de insumos e materiais diversos.
Além de administrar a linha de crédito diretamente, o banco também distribuirá os recursos para aproximadamente 70 instituições parceiras.
O BNDES assegura até 80% do risco da operação, o que permite que a taxa de juros seja mais acessível do que o habitual.
Programa Emergencial de Acesso ao Crédito
O financiamento vem do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI PEAC), criado em 2020 durante a pandemia da Covid-19, com um orçamento inicial de R$ 20 bilhões.
Até o momento, o programa já concedeu R$ 115 bilhões em financiamentos a 137 mil empresas, com um valor médio de R$ 665.400,00 por empréstimo.
Atualmente, o programa respalda uma carteira de crédito de aproximadamente R$ 61 bilhões, sendo que as novas contratações podem representar cerca de 30% do volume existente.
Em 21 de março deste ano, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.139/22, transformando a linha de crédito em um programa permanente. Aguarda-se agora à sanção presidencial. O objetivo é oferecer maior previsibilidade aos empreendedores que necessitam de recursos financeiros.
Como solicitar o empréstimo no BNDES
Primeiramente, é fundamental que o MEI cumpra rigorosamente todos os critérios que o caracterizam como tal. Vale lembrar que a figura do microempreendedor consiste em uma categoria empresarial voltada para formalizar e regularizar profissionais autônomos, assegurando-lhes direitos previdenciários e melhores condições para empreender.
Ao requerer a linha de crédito, é fundamental que o indivíduo ou empresa esteja categorizado como MEI, obedecendo ao faturamento anual, número de colaboradores e ao ramo econômico que será desenvolvido.
O profissional categorizado como MEI obtém um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), passando a ter permissão para emitir notas fiscais e contratar um colaborador. Os critérios principais para ser enquadrado como MEI envolvem o faturamento anual, o número de funcionários e o ramo econômico a ser desenvolvido.
É importante que o trabalhador que pretende se formalizar como MEI observe a atividade que exerce. Profissionais que atuam em áreas intelectuais, como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e similares, não são contemplados por este regime.
O financiamento do BNDES está disponível para empreendedores de pequeno porte, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que atuem em atividades produtivas e apresentem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil.
Como abrir um MEI?
Para começar o processo de formalização de um MEI, é necessário ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, que é chamado de Plataforma gov.br.
Caso você ainda não possua essa senha, basta clicar na opção “Fazer Cadastro” e seguir as instruções.
Após obter a senha, acesse o Portal do Empreendedor e verifique se a atividade que você deseja exercer é permitida para o MEI.
Para isso, clique em “Quem pode ser MEI?” E verifique se sua atividade está na lista de atividades permitidas.
Caso a atividade seja permitida, clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formaliza-se”. Depois disso, preencha o cadastro on-line com as informações solicitadas.
Para começar o processo de formalização de um MEI, é necessário ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, que é chamado de Plataforma gov.br.
Caso você ainda não possua essa senha, basta clicar na opção “Fazer Cadastro” e seguir as instruções.
Após obter a senha, acesse o Portal do Empreendedor e verifique se a atividade que você deseja exercer é permitida para o MEI. Para isso, clique em “Quem pode ser MEI?” E verifique se sua atividade está na lista de atividades permitidas.
Caso a atividade seja permitida, clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formaliza-se”. Depois disso, preencha o cadastro on-line com as informações solicitadas.
Cartão BNDES
Adicionalmente, o BNDES oferece um cartão de crédito para os MEIs com limite de até R$ 2 milhões. Esse cartão possibilita que os empreendedores realizem o pagamento de suas aquisições em até 48 prestações mensais, fixas e iguais. O cartão pode ser utilizado para:
- Eletrônicos;
- Mobiliário;
- Softwares;
- Veículos;
- Insumos produtivos;
- Máquinas e equipamentos;
- Materiais de construção;
- Partes, peças e componentes;
- Serviços de inovação e embalagens;
- Diversos outros serviços.
A taxa de juros é estabelecida mensalmente e pode ser acompanhada através do Portal de Operações do Cartão BNDES. A taxa vigente no momento da compra com o cartão permanecerá a mesma até a quitação do financiamento.
Produtores Rurais
O BNDES divulgou uma nova modalidade de financiamento voltada aos agricultores que possuem recebíveis em dólar, disponibilizando inicialmente cerca de R$ 2 bilhões anualmente. O programa tem como objetivo apoiar a aquisição de máquinas e equipamentos fabricados no Brasil.
Conforme o presidente do banco, a linha de crédito destinada aos produtores rurais contará com 24 meses de carência e um prazo de até 120 meses para o pagamento do financiamento.
