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Direitos do Trabalhador

INSS suspende perícias do auxílio-doença

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu na terça-feira, 12, as perícias médicas para a revisão do auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária). Segundo a entidade, a alta dos casos de covid põe em risco a população e os trabalhadores. Por isso, a decisão visa manter a integridade dos funcionários, afirma a entidade. Apesar disso, a suspensão não vale para os mutirões que já estavam marcados.

O benefício tinha como data limite para renovação o último dia 19 de novembro, último dia para marcar a revisão. Apesar disso, o auxílio-doença poderia ser recuperado com uma perícia em até 60 dias após a suspensão. Atualmente, cerca de 85 mil beneficiários não marcaram suas perícias, e precisarão esperar um pouco mais.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é uma forma de a população ter rendimentos mensais, mesmo com acidentes de trabalho. O benefício é administrado pelo INSS e, para ter acesso, é preciso marcar uma perícia com médicos na entidade. Além disso, é necessário que o beneficiário tenha alguns pré-requisitos.

Para isso, é preciso estar contribuindo para o INSS há, pelo menos, 12 meses, que é o prazo de carência. Além disso, o beneficiário precisa comprovar acidente ou doença que gerou a incapacidade. Por último, é preciso estar 15 dias afastado da função remunerada. Com isso, nem todos podem ter acesso ao auxílio. Por isso, analistas afirmam a importância de contribuir para a previdência pública, mesmo que você tenha valores investidos de forma privada. A recomendação é importante, principalmente para profissionais autônomos e empresários, que normalmente deixam de levar em conta esse custo mensal.

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Apesar disso, quando os afetados precisam do auxílio do INSS, é preciso que marque uma perícia com um médico da entidade. Contudo, as perícias estão suspensas, devido ao aumento de casos da covid-19 no Brasil, principalmente por causa da variante Ômicron. Por isso, é preciso ficar atento às datas de remarcação.

Apesar de cancelar as perícias, quem ganha o auxílio-doença não precisa se preocupar. Foto: JusBrasil | Reprodução

Quando terá perícias do INSS novamente?

Com as perícias suspensas, é preciso que os beneficiários fiquem atentos ao calendário de novas consultas. Contudo, o INSS ainda não deu datas específicas, mas disse que as perícias devem voltar no segundo semestre do ano, caso a pandemia esteja devidamente controlada.

Porém, os beneficiários que estão recebendo o auxílio-doença não terão o benefício suspenso e terão as datas de perícia avisadas previamente pelo INSS. Por outro lado, quem teve o benefício suspenso e precisa remarcar a perícia terá que esperar. Isso porque a entidade não deu detalhes sobre como essas pessoas precisam proceder.

Em agosto, o INSS convocou cerca de 173 mil beneficiários do auxílio-doença para refazer suas perícias. Essas pessoas não passavam por consulta há, pelo menos, 6 meses. Os nomes dessas pessoas apareceram no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro. Vale lembrar que aposentados por invalidez e pessoas com amparo social ao deficiente não passam por essa revisão

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