Isenção do IPTU 2024 para idosos aposentados do INSS
Anualmente, os proprietários de imóveis situados no perímetro urbano devem cumprir com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, existe uma exceção para idosos aposentados pelo INSS, que podem ter direito a isenção desse tributo.
Condições para a isenção do IPTU
As condições para a isenção do IPTU podem variar de um município para outro, portanto, a recomendação é que os aposentados do INSS busquem informações junto à administração municipal responsável pela arrecadação do imposto para compreender os requisitos específicos que se aplicam à sua localidade.
Relação de pré-requisitos para isenção do IPTU
Os pré-requisitos para a isenção do IPTU incluem a posse de apenas um imóvel, com uso residencial exclusivo e renda mensal limitada. O valor do imóvel não pode ultrapassar um montante previamente determinado pelo município, que varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão na maioria das cidades.
Normas para isenção do IPTU 2024 para idosos
Idosos aposentados e pensionistas do INSS tem direito a isenção do IPTU 2024, sujeita a regras específicas, visando proporcionar benefícios a essa parcela da população. Para se qualificar para a isenção, é crucial atender aos seguintes critérios:
- Propriedade única no município;
- Uso residencial exclusivo;
- Renda mensal limitada;
- Inclusão no patrimônio do solicitante;
- Valor venal do imóvel não pode exceder R$ 1.256.424,00.
Concessão da isenção do IPTU
A solicitação de isenção do IPTU passará por uma análise minuciosa que determinará se a isenção será total ou parcial, baseando-se na renda apresentada pelo requerente. A concessão será total para renda mensal de até três salários mínimos, e parcial para renda entre três e cinco salários mínimos, com descontos de 50% a 30%.
Procedimento para requisitar a isenção do IPTU
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário apresentar cópias dos documentos de identificação pessoal, comprovante de renda, comprovante de residência e a certidão do valor venal do imóvel, na sede da prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Considerações finais
Lembre-se de que, se a propriedade for apenas um terreno sem construção, será devido o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU). Por fim, é importante ressaltar que ambos os impostos apresentam bases de cálculo e alíquotas distintas em relação ao IPTU, portanto, é fundamental consultar as normativas específicas do município para garantir uma solicitação bem-sucedida da isenção do IPTU para idosos.