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Direitos do Trabalhador

14º salário: Projeto que cria os pagamentos avança na Câmara; veja quem poderá receber

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Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão um pouco mais próximos de conseguirem o direito de receber um 14º salário no final do ano. Nesta sexta-feira (17), o projeto que cria este novo adicional avançou na Câmara dos Deputados pela primeira vez depois de alguns meses travado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um parecer favorável ao programa. O documento afirma que o texto pode seguir seu rito de tramitação. Agora, o próximo passo é enviar a proposta para uma análise mais profunda em uma comissão especial. No entanto, ainda não há data para que as discussões em torno do tema comecem.

O texto da proposta determina que os segurados do INSS devem receber dois complementos de 13º salário por ano. Assim, os cidadãos poderiam receber um saldo a cada semestre. O primeiro aconteceria em algum momento entre os meses de janeiro e junho, e o segundo em algum momento entre os meses de julho e dezembro.

O texto diz ainda que os dois ganhos não poderiam ultrapassar a marca dos dois salários mínimos, ou seja, R$ 4.224 por pessoa. Hoje, os segurados do INSS recebem apenas um complemento por ano. Trata-se do 13º salário. Normalmente, os aposentados recebem este adicional dividido em duas parcelas em dois meses consecutivos.

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O projeto em questão foi apresentado no último ano de 2020. Na ocasião, o argumento dos autores era ajudar os segurados no meio da crise gerada pela pandemia do coronavírus no país. Em 2022, os impactos da Covid-19 são notadamente menores. No entanto, a proposta deve seguir do mesmo modo, já que a situação da economia e da inflação ainda afeta muitos brasileiros.

Tramitação

Segundo as informações disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados, o último andamento do projeto que cria um 14º salário para os aposentados aconteceu ainda em novembro de 2021. Na ocasião, a pauta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Naquele momento, o texto chegou na CCJ e recebeu um parecer favorável do relator, o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP). O parlamentar considerou que a proposta seria constitucional. Assim, o projeto já poderia ser votado na Comissão, mas ficou parado.

Quem pode receber

Segundo as informações oficiais, o texto em questão não muda as regras de recebimento do benefício. Assim, as pessoas que poderão receber o 14º salário são as mesmas que podem receber o 13º salário hoje.

Estamos falando de cidadãos que são aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. Pessoas que recebem pensões podem pegar o complemento. Estima-se que mais de 31 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados com o pagamento do 14º salário.

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Cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e renda mensal vitalícia não têm direito ao 13º salário do INSS, e também não poderiam receber o montante do 14º, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.

13º salário

Neste ano de 2022, o Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) já liberou os pagamentos do 13º salário para os segurados do INSS. Os repasses das duas parcelas aconteceram entre os meses de maio e junho. Todos os usuários já puderam receber o dinheiro.

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