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Direitos do Trabalhador

Vale-Gás: AUMENTO do valor depende da lei eleitoral?

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Nas últimas semanas, membros do Governo Federal travam um debate interno sobre mudanças nos seus programas sociais. Neste momento, há uma preocupação com as regras eleitorais do país. Afinal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impede os pagamentos de novos projetos em anos de eleição. No entanto, a regra não vale para os benefícios que já existem.

É o caso, por exemplo, do vale-gás nacional. Segundo as informações oficiais do próprio Ministério da Cidadania, o programa em questão começou a ser pago ainda no final do ano passado. Assim, não há nenhum problema eleitoral para os pagamentos deste benefício. Afinal de contas, os repasses começaram ainda em dezembro de 2021.

Segundo as regras, o Governo pode até mesmo aumentar os valores do programa social sem maiores problemas. Como o projeto já existe, o Planalto pode fazer as suas alterações normalmente. Assim, é possível não apenas aumentar os valores, como também elevar o número de usuários que fazem parte da folha de pagamentos do benefício.

Os dois pontos são alvo de críticas por alguns usuários do país. Hoje, o Ministério da Cidadania aponta que pouco mais de 5,6 milhões de brasileiros recebem o dinheiro do programa neste mês de junho. Trata-se de um aumento de mais de 29 mil cidadãos em comparação com o pagamento de abril, mas ainda está longe de ser suficiente para zerar a fila de espera que conta com mais de 18 milhões de pessoas.

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Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, cada um dos mais de 5,6 milhões de beneficiários do programa recebe um patamar de R$ 53 neste mês de junho. O valor representa um aumento de R$ 2 em relação ao repasse de abril, mas não é suficiente para comprar nem metade de um botijão de gás em 24 das 27 unidades da federação.

Aumento de valores

Como não há uma vedação da lei eleitoral para um possível aumento, o Governo Federal já começa a estudar a possibilidade de elevar, ao menos, os valores dos pagamentos do programa. A proposta é aumentar o benefício para pouco mais de R$ 100 a cada dois meses.

A legislação atual obriga o Governo Federal a pagar sempre, ao menos, a metade do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os repasses acontecem sempre a cada dois meses.

Caso as mudanças saíssem do papel, o Governo passaria a pagar sempre pouco mais de R$ 100 ainda a cada dois meses. No entanto, o número de usuários que fazem parte da folha de pagamentos não seria alterado, conforme a proposta.

Além do Vale-Gás

O Governo Federal não discute apenas um aumento para o vale-gás nacional neste momento. Segundo informações da imprensa, o Planalto também analisa a possibilidade de se aprovar uma espécie de voucher para os caminhoneiros.

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Os valores ainda não estão definidos. Inicialmente, imaginava-se que o Governo estaria disposto a pagar R$ 400 por mês para os caminhoneiros até o final do ano. No entanto, diante das críticas ao patamar sinalizado, membros do Planalto já indicam que pode subir o saldo para R$ 1 mil por mês.

De todo modo, agora estamos falando de um programa completamente novo. Dessa forma, as regras eleitorais vigentes impedem o início dos pagamentos. Nesse sentido, membros do Governo precisariam encontrar brechas nesta regra para conseguir pagar o novo auxílio para os caminhoneiros.

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