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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Trabalhadores têm R$ 23 bilhões esquecidos; veja como consultar

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Trabalhadores têm cerca de R$ 23 milhões esquecidos no PIS/Pasep. Segundo o Governo Federal, os valores estão disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal por 10,5 milhões de pessoas.

De onde são esses valores?  

O montante se refere as cotas do fundo PIS/Pasep, destinadas aos trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre 1971 e 1988. Caso o trabalhador ainda não tenha feito o saque, o valor está disponível.

Como consultar?

Para saber se tem direito aos valores, é possível fazer uma consulta no aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa, portando qualquer documento oficial com foto.

O saque pode ser realizado por familiares do titular?

Caso o trabalhador tenha falecido, o seu herdeiro ou dependente pode sacar o dinheiro. Para isso, será necessário ir em uma agência da Caixa e apresentar um dos seguintes documentos:

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Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora;
Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
Escritura pública de inventário

Até quando posso sacar?

O trabalhador ou o herdeiro pode realizar o saque até o dia 1º de julho de 2025. Caso os valores não sejam resgatados, os mesmos retornarão aos cofres públicos.

PIS/Pasep terá pagamento dobrado em 2022? 

Uma dúvida ainda muito comum diz respeito ao recebimento do abono salarial do PIS/Pasep pelos trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2021. Para responder a esse questionamento, é preciso se atentar as regras de recebimento do programa. Os valores podem chegar a até R$1.212.

Neste ano de 2022, o Governo Federal liberou o saque do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores de empresas privadas e públicas que exerceram suas atividades profissionais no ano de 2020. Os repasses ocorreram entre os meses de fevereiro e março.

Vale lembrar que no ano de 2021, o pagamento do PIS/Pasep foi adiado e acabou não ocorrendo. Muitos trabalhadores acreditaram que em 2022 o pagamento seria dobrado, mas a proposta acabou não evoluindo.

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Desta forma, o pagamento deste ano foi apenas do abono de 2020, sendo o benefício de 2021 transferido para 2023. Até o momento, o calendário para quem trabalhou no ano passado ainda não foi informado.

Quem tem direito ao abono salarial?

Ao considerar que os pagamentos são de competência do ano-base 2020, o trabalhador precisa:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido em 2020, remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
Ter trabalhado em 2020, com carteira assinada, durante 30 dias consecutivos, ou não; e
Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como saber se tenho direito?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

No Aplicativo Caixa Trabalhador;
No site da caixa;
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

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Para o Pasep (servidor público):

Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Como sacar o abono salarial?

PIS (Caixa Econômica Federal):

Nas agências da Caixa, com documento de identificação com foto;
Com o Cartão do Cidadão, nos caixas eletrônicos e lotéricas.

Pasep (Banco do Brasil):

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Nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação;
Por transferência automática na conta de quem é cliente da instituição.

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