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Direitos do Trabalhador

PIS/PASEP retroativo é PAGO pela Caixa; saiba como receber

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Muitos cidadãos ainda não sacaram os valores do PIS/Pasep ano base 2019 e 2020. O pagamento foi encerrado em março deste ano, no entanto, mais de 400 mil trabalhadores não sacaram o benefício. Mesmo com os depósitos já concluídos, os cidadãos podem fazer o resgate até o dia 29 de dezembro deste ano.

Os beneficiários do PIS/Pasep podem sacar até R$ 1.212 este ano. Vale ressaltar que o valor a ser pago é definido pelo tempo de atividade trabalhista exercida pelo cidadão. Os valores podem ser consultados através dos seguintes canais de atendimento:

Aplicativo ou site Meu INSS;
Carteira de Trabalho Digital; ou
Central “Alô Trabalho” através do número 158.

Quem tem direito ao abono?

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

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Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2020;
Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O pagamento do PIS é feito através da Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Pasep é liberado por meio do Banco do Brasil aos servidores públicos.

Qual o valor do abono em 2022?

O valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:

1 mês trabalhado – R$ 101;
2 meses trabalhados – R$ 202;
3 meses trabalhados – R$ 303;
4 meses trabalhados – R$ 404;
5 meses trabalhados – R$ 505;
6 meses trabalhados – R$ 606;
7 meses trabalhados – R$ 707;
8 meses trabalhados – R$ 808;
9 meses trabalhados – R$ 909;
10 meses trabalhados – R$ 1.010;
11 meses trabalhados – R$ 1.111;
12 meses trabalhados – R$ 1.212.

Quando vou receber o abono salarial de 2021?

É importante frisar que, no mínimo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial ano-base 2021 este ano. Veja quais são eles:

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Falta de verba no Orçamento da União;
Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.

Desta forma, quem trabalhou com carteira assinada no ano passado, receberá o abono salarial apenas em 2023. A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de pessoas.

Todavia, até o momento não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas.

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