A PEC dos precatórios ainda está dando o que falar nos bastidores da Câmara dos Deputados. Apesar de precisar de votação dos destaques, do segundo turno e ser enviado ao senado, o projeto movimentou alguns milhões nos bastidores. A oposição vê isso como compra de votos.
Isso porque houve a troca de votos por emendas parlamentares sem conhecimento público. A manobra gerou uma vitória ao governo no primeiro turno.
A PEC dos precatórios nos bastidores
A PEC dos precatórios, que decide os rumos fiscais do Brasil para o ano que vem e para o próximo governo está longe de se afastar das polêmicas. Pelo contrário. Hoje, o Estadão noticiou que o Governo Federal teria liberado R$1,2 bilhão em emendas do orçamento secreto para tentar a aprovação do projeto.
Com isso, deputados que receberam os valores ganharam alguns milhões para investir em suas bases eleitorais, enquanto o Governo Federal aprova a PEC. Apesar disso, nessa modalidade, não há qualquer fiscalização pública, o que aumenta as chances de corrupção.
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse que cada parlamentar que votou com o governo levou R$15 milhões em emendas. “Foi distribuído para quem votou com o governo”, ele disse. Ao ser questionado pelo Estadão como ficou sabendo dos valores, ele disse que ouviu falar de um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Segundo o Estadão, ainda, quem negociou com os parlamentares foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas – AL). Vale lembrar que a PEC foi aprovada com um quórum apertado, com 312 votos a favor, ante 308 necessários.
Além disso, as polêmicas que envolvem o PDT podem fazer a PEC dos precatórios cair no segundo turno da Câmara, caso o partido volte atrás do seu voto. O mercado, com esse receio, operou em forte queda ontem, caindo mais de 2%.
É corrupção?
A priori, essas emendas são constitucionais e não têm relação com a PEC dos precatórios. Contudo, o momento em que foi feito podem levantar suspeita de que o governo estaria trocando votos por dinheiro, o que pode fugir do controle e causar mais danos à economia.
Isso porque a forte liberação de dinheiro é geradora de inflação. Além disso, com o rompimento do teto de gastos, esse gasto do governo pode ficar descontrolado, a ponto de termos uma inflação ainda maior. Dessa forma, apesar de não ser, comprovadamente, corrupção, o governo age contra a economia, que já não anda bem.
Apesar disso, a prática é comum entre os políticos, com maior ênfase nos governos do PT, quando a troca de votos por emendas foi recorde. Dessa forma, o chamado toma-lá-dá-cá continua nos altos escalões do governo.
Como essas emendas do orçamento não têm fiscalização aberta, fica difícil de achar irregularidades através de processos judiciais, o que, em tese, seria um afronte à lei de transparência. A base do presidente nega as acusações de compra de votos e diz que foi apenas um remanejo de gastos.
O mercado aguarda, agora, o desfecho da PEC dos precatórios, que ainda não tem data. Contudo, Arthur Lira tem pressa na votação.
