Depois de ser adiada duas vezes, a PEC dos precatórios pode ser votada ainda hoje. A pauta, que é cara ao Governo Federal, decidirá se o Auxílio Brasil existirá de fato, ou se a pasta da economia precisará tomar outros caminhos.
Para ser aprovada, a PEC deve ter 308 votos a favor. No dia de ontem, a base do governo tentou angariar votos dos deputados.
O que é a PEC dos precatórios?
A PEC dos precatórios é uma tentativa de o Governo Federal abrir espaço no orçamento para 2022 e, com isso, abrigar o Auxílio Brasil nas suas despesas. Na prática, as ideias propostas pela Emenda são uma manobra fiscal. E o mercado financeiro não gostou.
Isso porque a PEC prevê o parcelamento das despesas judiciais do governo (precatórios) de acordo com as faixas de valores. Segundo a proposta, precatórios de até 60 salários mínimos serão pagos integralmente. Para valores maiores, o valor deve ser pago de forma parcelada, com 15% de entrada e parcelas reajustadas pela taxa Selic.
Dos problemas da Emenda, segundo a oposição, está o desespero do presidente em aprovar o projeto para ter um projeto eleitoral. Sem a PEC, o Auxílio Brasil ficaria desamparado, o que seria uma grave perda para Bolsonaro.
Ainda, o parcelamento dos precatórios joga para os futuros governos a responsabilidade de pagar as dívidas. Com isso, o candidato vencedor em 2022 terá um orçamento menor que o previsto para colocar suas propostas em ação. Por isso, a PEC dos precatórios é visto como um meio ineficiente para suprir as necessidades de crescimento do país no futuro.
Além disso, a correção pela Selic faz com que o poder de compra desses valores diminua. Isso porque a inflação está acima da Selic, o que configuraria juros reais negativos. Dessa forma, quem fosse receber valores grandes, perderia poder de compra. Isso é grave principalmente para dívidas de empresas, que poderiam reinvestir o valor e gerar empregos.
As dívidas ao longo do tempo
Os precatórios vem crescendo a cada ano e, por isso, a PEC dos precatórios visa diminuir o impacto nas economias do governo. Isso porque os valores atuais podem fazer falta em investimentos em infraestrutura e benefícios sociais.
Por isso, Paulo Guedes afirmou que prefere “tirar 8 no fiscal, e 10 no social” ao ser questionado sobre o furo do teto de gastos. A medida, que colocou o Risco-Brasil em patamares recordes, tem grandes chances de acarretar uma inflação ainda maior, uma fuga de investidores e o aumento do dólar. Se isso se confirmar, as expectativas de crescimento do país para o ano que vem podem ficar ainda menores. Alguns bancos já projetam crescimento negativo para 2022.
No mercado, a bolsa caiu fortemente quando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC. Nos dias posteriores, a taxa DI para 2023 subiu. Além disso, o mercado corrigiu a inflação para cima em 2021 e o PIB para baixo, mais uma vez, em 2022.
Dessa forma, o mercado acredita que o furo de teto de gastos foi maléfico à economia e considerou uma irresponsabilidade fiscal do governo.
