O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep na sexta-feira, 7. O Governo Federal apresentou a proposta, que foi aceita pelo conselho. Os valores se referem ao ano de 2020. O Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal divulgaram as datas na última segunda-feira (10).
Para valer as datas de pagamento, além da apresentação do governo, é preciso que o Codefat aprove o texto. O conselho é formado por integrantes do governo, defensores dos trabalhadores e entidades ligadas ao empresariado brasileiro.
O que é o PIS/Pasep?
O abono salarial advindo do PIS/Pasep é uma das políticas públicas mais populares de transferência de renda do país. Através de contribuições empresariais, o governo busca transferir esse dinheiro diretamente para os trabalhadores dos setores públicos e privados.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado àqueles que trabalham no setor privado. Através dos sistemas do Governo Federal, o empregador paga uma contribuição que vai diretamente para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os valores do FAT custeiam o seguro-desemprego, bem como o abono salarial que será pago a partir de fevereiro. É a Caixa Econômica que administra esses valores.
Por outro lado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recolhe valores para custear o abono salarial dos trabalhadores do funcionalismo público. Ao contrário do PIS, a administração do Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil.
Contudo, não são todas as pessoas que têm direito a receber o abono salarial. Isso porque existem regras para o pagamento desses valores. Além disso, as pessoas que têm o direito precisam contatar diretamente os bancos envolvidos. O Governo Federal já divulgou as datas de pagamento.
Quem pode receber o benefício?
Para receber o PIS/Pasep, é preciso que o trabalhador esteja inscrito nos sistemas dos programas há pelo menos 5 anos. Além disso, os empregadores deve atualizar os dados anualmente para que o governo efetue o pagamento. Posteriormente, o trabalhador precisa tomar alguns cuidados para receber os valores.
Dessa forma, para quem atua no setor privado, a recomendação é entrar em contato com a Caixa através dos canais de atendimento. No caso do setor público, o contato deve ser feito no Banco do Brasil. Quem não tem conta nesses bancos pode receber os valores através do saque com documento de identidade, CPF e carteira de trabalho nos atendimentos presenciais das instituições.
Além disso, o pagamento para os nascidos em janeiro começa no dia 8 de fevereiro. Para quem nasceu nos meses subsequentes, as datas variam do dia 10 de fevereiro até 31 de março, conforme a tabela acima. A data limite para o recebimento é dia 29 de dezembro desse ano. Passado esse prazo, o trabalhador não terá mais direito ao PIS/Pasep de 2022. Além disso, para receber, é preciso comprovar trabalho remunerado com carteira assinada em 2021. Os valores para quem trabalhou com carteira assinada vão de R$100,00 (um mês de trabalho) até R$1.200 (12 meses de trabalho). O trabalhador pode ter acesso ao valor multiplicando o número de meses trabalhados por 100. A ideia é que, a cada mês trabalhado, o PIS/Pasep sobe R$100,00.
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