A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou há pouco o texto base para o orçamento público de 2022. Entre as pautas mais importantes do texto estão o valor do salário mínimo, o valor para campanhas políticas e o reajuste a policiais federais, que entrou no texto após pedido de Bolsonaro.
Apesar da aprovação hoje, o texto ainda precisa do aval do Senado e da Câmara dos Deputados. A votação está prevista para começar ainda nesta terça-feira, 21.
Aprovou o texto do orçamento, mas rejeitou os destaques
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o texto-base do orçamento para 2022. O texto ficou como o apresentado, dado que a comissão rejeitou todos os destaques, que são propostas para mudança no texto. Com isso, o texto passa diretamente para o Congresso, que votará ainda hoje. A votação será primeiro na Câmara e, posteriormente, no Senado.
Com os destaques rejeitados, o relator colocou o salário mínimo em R$1211,98 (R$1.212). O valor aumentou por conta do aumento do índice de inflação utilizado para a correção do salário, o INPC. O índice subiu de 8,4% em agosto para 10,18% em novembro. Apesar disso, o INPC exato sairá apenas no início de janeiro, quando a relatoria colocará o valor final no texto. Contudo, a tendência é que não haja reajuste real, aumentando o valor apenas para manter o mesmo poder de compra. O salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Contudo, apesar do aumento do salário, as expectativas para o ano que vem seguem de um cenário com inflação considerável. Dessa forma, mesmo com o reajuste salarial, o trabalhador sairá perdendo já no primeiro mês do ano. Vale lembrar que o Brasil não teve um reajuste real de salário nos últimos 2 governos.
PEC dos precatórios e Auxílio Brasil
A PEC dos precatórios e o Auxílio Brasil facilitaram o trabalho da Comissão Mista do Orçamento (CMO) no texto do orçamento. Isso porque ambas as medidas abriram espaço no orçamento, deixando algumas dívidas fora do texto. Além disso, a aprovação da PEC modificou algumas pautas do texto.
Com a aprovação da PEC dos precatórios, houve redução no valor das despesas com precatórios para o ano que vem. Por outro lado, o reajuste da forma de calcular o teto aumentou ainda mais os valores disponíveis para gasto do governo. Com isso, a CMO conseguiu aumentar outros gastos importantes para o governo.
Um deles é o reajuste para policiais federais. No texto, Hugo Leal colocou R$ 1,7 bilhão para o reajuste de policiais federais. Apesar de entrar no texto, o valor ficou bem abaixo dos R$2,8 bilhões pedidos pelo presidente Jair Bolsonaro. O relator havia dito que essa despesa não entraria nos gastos para o ano que vem. Além disso, o fundão, que havia sido fechado em R$5,7 bilhões, ficou acordado em R$4,9 bilhões de reais, uma perda de R$0,8 bilhões para os partidos políticos. Contudo, o valor final veio depois de diversas negociações internas entre os políticos.
Além disso, as emendas do relator, processo de transferência de dinheiro para deputados e senadores que foram alvo de críticas, ficaram em R$ 16,5 bilhões para 2022. Com isso, esse será o valor repassado para que deputados e senadores firmem projetos nas suas respectivas bases eleitorais.
