Se você faz parte daquelas pessoas que não aguentam mais o local de trabalho, mas estão ali apenas por causa do salário, talvez você tenha uma saída. Isso porque um projeto de lei quer permitir que o FGTS entre na conta bancária até mesmo de quem pedir demissão. O texto, por sua vez, não menciona a existência da multa de 40% sobre o saldo, o que não deve acontecer.
Apesar disso, o projeto ainda está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. O PL 1747/22 é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE).
O que diz o texto?
O Projeto de Lei 1747/22 trata sobre a possibilidade de mais uma forma de resgatar o dinheiro do FGTS. Atualmente, existem 16 modalidades para quem quer tirar o dinheiro do fundo de garantia, mas com o projeto, o número pode aumentar para 17. Apesar disso, o Legislativo ainda está muito longe de aprovar o texto e especialistas acreditam que isso acontecerá apenas em 2023.
De qualquer forma, a ideia prevê que os trabalhadores que pedirem demissão também possam ter acesso ao FGTS. Segundo o deputado, a atual regra trata de forma diferente os dois polos da relação de trabalho. Segundo Oliveira, “não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão. O empregado sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro-desemprego, que foram adquiridos com o exercício do seu trabalho, fica sem poder exercer um direito consolidado”. Além disso, ele diz que com a atual regra, o poder de troca fica na mão do empregador, enquanto o empregado precisa fazer manobras financeiras para sair de um local de trabalho que não o agrada mais.
A notícia pode se juntar a mais uma mudança importante no dinheiro do trabalhador de carteira assinada. Isso porque recentemente foi aprovada a possibilidade de saque do valor do vale-alimentação, que soou como uma excelente notícia para algumas pessoas, mas gerou polêmica com as associações do setor.
O andamento do projeto do FGTS
Mesmo que seja uma excelente notícia, o projeto de lei ainda precisa passar por muitos passos dentro da Câmara dos Deputados. Isso porque o texto está nas mãos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com isso, esses grupos precisam dar a sua conclusão final sobre o novo saque do FGTS.
Após isso acontecer, o projeto pode ir diretamente para o Senado Federal e, se aprovado lá também, passa para a sanção do presidente. Contudo, se 52 deputados recorrerem do texto do novo saque do FGTS, há a votação da Câmara dos Deputados antes da votação no Senado. Diante disso, especialistas dizem que a sanção presidencial deve acontecer, independentemente de quem ganhe as eleições. Com a medida, é esperado que as condições de negociação no mercado de trabalho favoreçam ainda mais o trabalhador.
Atualmente, o FGTS tem 16 modalidades de resgate, entre eles a demissão sem justa causa, aposentadoria e até mesmo o pagamento de financiamento imobiliário com o valor do fundo. Caso o texto entre em vigor, o cidadão terá 17 formas de sacar o valor.
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