Novo Limite de Isenção e Outras Alterações

A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023) está se aproximando, e com ela chegam algumas mudanças importantes que os contribuintes precisam conhecer. A principal delas é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio da declaração, devido à mudança na faixa de isenção.

O novo limite de isenção no ano passado foi para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos da época. Isso não corrigiu as demais faixas da tabela do IR, mas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Novos Valores para a Declaração em 2024:

Limite de rendimentos tributáveis subiu para R$ 30.639,90.

Limite de rendimentos isentos e não tributáveis subiu para R$ 200 mil.

Receita bruta da atividade rural passou para R$ 153.199,50.

Patrimônio mínimo para declaração subiu para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, as mudanças farão com que 4 milhões de contribuintes deixem de declarar o Imposto de Renda neste ano, mas é esperado o recebimento de 43 milhões de declarações em 2024.

Fundos Exclusivos e Offshores

A Lei 14.754/2023 provocou mudanças ao antecipar a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxar as offshores. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Quem possuir trust.

Quem desejar atualizar bens no exterior.

A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março, que detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, uniformizando a tributação de fundos exclusivos.

Outras Mudanças na Declaração em 2024

A declaração de 2024 apresenta outras mudanças, como:

Inclusão de informações sobre embarcações aéreas pela primeira vez.

Mais detalhes nos formulários para criptoativos.

Aumento de limites para algumas categorias de doações e o retorno de modalidades dedutíveis.

Alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.

Confira outras mudanças:

• Identificação do tipo de criptoativo na declaração.
• Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior.
• Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023.
• Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos.
• Doação de 6% (do imposto devido) para projetos de reciclagem.

Prepare-se para a Declaração do Imposto de Renda 2024

Preparar-se para a declaração do Imposto de Renda é um processo que requer atenção e cuidado. As mudanças nas regras podem parecer complexas à primeira vista, mas com uma boa compreensão e organização, é possível se adaptar às novas exigências e garantir que tudo esteja em ordem para a entrega da declaração.

Fique por dentro das novidades e esteja preparado para a temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024!