Governo anuncia novo mutirão(Renegocia!) para negociação de dívidas! Qual diferença para o Desenrola?
Renegocia!: Ministério da Justiça lance mutirão nacional para negociar dívidas de consumidores
Diante do cenário preocupante de endividamento no país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), dá início a uma ação visando facilitar a negociação de dívidas dos brasileiros. O mutirão nacional, entitulado Renegocia!, ocorrerá entre 24 de julho e 11 de agosto de 2023.
O Renegocia! não se concentra apenas na renegociação de dívidas, mas também atua na prevenção ao superendividamento. A iniciativa vem em resposta à recente edição do Decreto 11.567/2023 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que garante um “mínimo existencial” de R$ 600 – uma espécie de resguardo financeiro para cidadãos em situações de superendividamento.
O que é o Renegocia! e quem pode participar?
O Renegocia! é uma mobilização que visa conscientizar sobre os riscos do superendividamento e engaja órgãos de defesa do consumidor na busca por alternativas de pagamento de dívidas. Abrange tanto dívidas bancárias quanto outras despesas, como contas de serviços básicos e dívidas comerciais. Segundo declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a ação representa uma importante oportunidade para a recuperação econômica individual, favorecendo a renegociação de pendências financeiras.
A participação no Renegocia! é aberta a todos os consumidores com dívidas em atraso, independentemente do valor devido ou da renda dos indivíduos. De acordo com a Senacon, a ação é fundamental para promover a educação financeira e incentivar o uso responsável do crédito, evitando o aprofundamento do endividamento.
Como participar do Renegocia!?
Os interessados em participar do Renegocia! devem buscar atendimento nos órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) de sua cidade entre 24 de julho e 11 de agosto. Para quem prefere a praticidade da negociação online, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br.
Quais são os recursos adicionais ao Renegocia!?
Além do Renegocia!, a Senacon oferece o portal do Superendividamento, que disponibiliza orientações e informações sobre o superendividamento no Brasil, além de maneiras práticas para evitar e combater essa situação. A plataforma consumidor.gov.br também torna possível a resolução de conflitos de consumo de maneira rápida e descomplicada.
Qual diferença do RENEGOCIA! para o DESENROLA BRASIL?
É importante destacar que o Renegocia! e o Desenrola Brasil, iniciativa do Ministério da Fazenda, são ações complementares. O Renegocia! tem como foco a negociação de dívidas em geral, enquanto o Desenrola Brasil visa renegociar especificamente dívidas com os bancos. Ambos têm como objetivo facilitar a recuperação do crédito dos consumidores por meio de melhores condições de pagamento.