É crime usar IPTV no Brasil? Saiba se usuário pode pagar multa

Você sabe o que é IPTV? Muitas pessoas nunca ouviram esse termo, mas é difícil encontrar alguém que não saiba o que é “gatonet”. O termo se popularizou no Brasil nos últimos anos, principalmente entre as pessoas de renda mais baixa, que não têm condições financeiras de contratar serviços de TV por assinatura devido aos valores elevados.

Em, resumo, os aparelhos de IPTV estão se tornando uma verdadeira febre no país. Muitas pessoas recorrem ao “gatonet”, pois estes aparelhos são mais baratos que a média do mercado e transmitem as mesmas programações que os aparelhos mais caros.

Embora muitas pessoas estejam utilizando estes aparelhos no país, algumas dúvidas sempre surgem. Por exemplo, quem utiliza estes aparelhos pode receber multa ou até ser preso no Brasil? Descubra tudo sobre o tema no texto.

O que é IPTV?

Em primeiro lugar, vale destacar que IPTV é um acrônimo de Internet Protocol Television. Em tradução livre, significa “Televisão por Protocolo de Internet”, ou seja, refere-se à transmissão de um sinal de TV via protocolo IP (pela internet). Assim, as pessoas passam a ter acesso a conteúdos de plataformas de streaming ou programação de TVs a cabo.

Em outras palavras, IPTV é o sinal de televisão por assinatura transmitido gratuitamente para os usuários por meio da internet banda larga. Isso deveria ser feito apenas por empresas devidamente registradas no país. Contudo, muitas vezes, a transmissão ocorre de maneira irregular. E o principal exemplo dessa tecnologia é o TV Box.

A saber, o TV Box serve como um conversor de televisão. Em síntese, ele transforma a TV comum em uma TV inteligente, que permite o acesso à internet e à programação de TVs a cabo, mas de maneira ilegal.

Anatel fecha o cerco contra a pirataria no Brasil

Para impedir esse tipo de ação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já apreendeu milhões de dispositivos não homologados nos últimos anos. Além disso, também bloqueou milhões de transmissões piratas no país. Tudo para dar mais segurança e assegurar uma concorrência justa no mercado.

De acordo com dados mais recentes, a Anatel bloqueou cerca 80% dos aparelhos de TV Box durante uma operação, segundo dados divulgados pela própria instituição no final de outubro.

Essa foi a maior operação já realizada pela Anatel desde o início das ações, em fevereiro deste ano. A propósito, os aparelhos de TV Box transmitem o sinal das operadoras de TV a cabo, mas isso acontece de maneira ilegal.

A Anatel estima que existam 7 milhões de aparelhos piratas em utilização no Brasil. Isso quer dizer que todos estes aparelhos transmitem ilegalmente o sinal das operadoras de TV a cabo.

Desde o começo do ano, mais de 3 mil servidores que habilitavam esse funcionamento ilegal de TV Box piratas foram bloqueados no país, segundo a agência. Embora o resultado seja significativo, o trabalho é permanente, segundo a Anatel, uma vez que há atualização constante dos sistemas piratas no país.

É crime utilizar aparelho IPTV no Brasil?

Em meio à popularização dessa forma de consumir entretenimento, a Anatel se viu obrigada a agir para combater a pirataria no país. O uso do IPTV no país não é crime, até porque diversas empresas desenvolvem e administram aparelhos.

Entretanto, tudo isso ocorre de maneira legal. Em outras palavras, não é crime usar IPTV legal, mas a transmissão ilegal tem tipificação legislativa.

A atuação da Anatel é para coibir os aparelhos não homologados. Em síntese, estes IPTVs transmitem programações de maneira pirateada, violando os direitos autorais dos criadores. Inclusive, há legislação sobre o tema, que visa coibir a ação de pessoas que se beneficiam da pirataria.

O artigo 180 do Código Penal Brasileiro descreve o crime da seguinte maneira: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa“.

Cabe salientar que essa tipificação legal não se restringe a produtos físicos, mas também engloba serviços e produtos digitais. Isso quer dizer que pode haver aplicação de multa e, em alguns casos, a pessoa pode parar na cadeia.

Quem usa “gatonet” pode ser presos?

Embora haja tipificação legal, a aplicação de multa e a pena de cadeia não costumam acontecer no país. Na verdade, isso até poderia ocorrer, já que há lei sobre o tema, mas são raros os casos de prisão no Brasil.

Em primeiro lugar, o processo de investigação legal só tem início a partir da representação por escrito das partes lesadas. No entanto, as empresas de streaming e TV a cabo não costumam fazer isso, pois a condução do processo geralmente é bem lenta e possui custos elevados com advogados e processos de investigação.

Por isso, a Anatel não possui o objetivo de prender ninguém. A atuação da entidade consiste em bloquear o sinal de aparelhos de IPTV ilegais.

Então, as pessoas que utilizam “gatonet” poderão ter o sinal cortado a qualquer momento, uma vez que a transmissão é irregular. Entretanto, não deverão presas por isso, apesar de a utilização deste serviço ser ilegal.