Compras Internacionais: Como será a tributação de até 50 dólares? Conheça as alterações a partir de 1° de agosto!

O Ministério da Fazenda divulgou novas diretrizes referentes às compras internacionais realizadas pela internet no valor de até 50 dólares. Através da Portaria MF Nº 612, publicada em 30 de janeiro de 2023, foi estabelecido que não haverá cobrança de impostos de importação para essas transações.

Essa medida traz ótimas notícias para os consumidores que fazem compras online de produtos do exterior, já que permitirá uma economia considerável. A partir de agora, as compras realizadas fora do país no valor de até US$50, ou equivalente em outra moeda, estarão isentas de impostos de importação.

No entanto, é importante destacar que as empresas de e-commerce, tanto nacionais quanto internacionais, precisam fazer parte do Programa Remessa Conforme, promovido pela Receita Federal. Além disso, elas serão responsáveis pelo recolhimento dos impostos estaduais relacionados à importação.

Essas novas regras aduaneiras entrarão em vigor a partir de 1º de agosto de 2023, proporcionando aos consumidores uma experiência mais acessível e facilitada para adquirir produtos internacionais de baixo valor.

Uma solução ágil e econômica para empresas de e-commerce

O setor de e-commerce no Brasil está sendo beneficiado pelo Programa Remessa Conforme, uma iniciativa que está promovendo mudanças no tratamento aduaneiro para empresas desse ramo. Com o objetivo de facilitar a arrecadação de impostos sobre produtos internacionais e garantir a cobrança das taxas no momento das compras, esse programa voluntário tem se mostrado uma opção vantajosa.

Ao aderir ao Programa Remessa Conforme, as empresas recebem um “cartão verde” exclusivo, o que garante a rápida liberação dos produtos importados pelos órgãos alfandegários. Essa agilidade simplifica todo o processo de importação, permitindo que as empresas foquem no crescimento e expansão de seus negócios.

No entanto, aquelas que optam por não participar do programa enfrentam as consequências do “cartão vermelho”, resultando em uma verificação minuciosa dos produtos importados. Essa verificação detalhada pode causar atrasos e custos adicionais para as empresas, além de aumentar a burocracia envolvida no processo.

Novas regulamentações isentam consumidores brasileiros de taxas em compras internacionais

Recentes alterações nas regulamentações estabelecem que transações de compras de até 50 dólares estão isentas de taxas. Anteriormente, essa isenção aplicava-se apenas a vendas entre pessoas físicas.

No entanto, com as mudanças recentes, empresas também podem vender diretamente aos consumidores sem a cobrança de impostos, desde que façam parte do Programa Remessa Conforme.

Essa medida visa beneficiar especialmente clientes de baixa renda e a classe média, que são os principais consumidores das principais empresas de e-commerce, como Shein, Shopee e Aliexpress.

Ao ampliar a isenção fiscal para vendas diretas das empresas, o objetivo é garantir que esses consumidores possam realizar suas compras internacionais sem se preocuparem com taxas adicionais.

Medidas para compras internacionais visam combater contrabando e pirataria

Em uma iniciativa para combater práticas ilegais e garantir uma concorrência justa no mercado, foi estabelecido que as compras online internacionais feitas por pessoas físicas estarão isentas de impostos, desde que o valor não ultrapasse os 50 dólares, de acordo com a nova portaria.

Anteriormente, varejistas internacionais se beneficiavam da regra anterior de isenção para compras de até US$50, deixando de pagar os impostos devidos. No entanto, o Governo Federal identificou a necessidade de atualizar essa legislação e implementou a nova portaria como forma de combater o contrabando e a pirataria.

Diretrizes para compras internacionais até US$50

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as compras realizadas no comércio eletrônico no valor de até US$50 continuarão isentas de impostos. No entanto, é exigido que as empresas vendedoras cumpram as regulamentações do ICMS em vigor.

Além disso, os consumidores devem receber informações transparentes no momento das compras, incluindo todos os valores “adicionais” como impostos fiscais e ICMS.

Resumidamente, as regras específicas para as empresas mencionadas na matéria incluem:

1. Obrigação de repassar os impostos cobrados;
2. Detalhamento completo dos valores relacionados ao produto, incluindo tarifas postais e outras despesas;
3. Exibição clara da marca e nome da empresa responsável pela venda durante o envio do pacote;
4. Comprometimento com o combate ao contrabando e ao descaminho de produtos.

Essas novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de agosto

A polêmica em torno da taxação de compras em sites internacionais, como Shein e Shopee, continua a gerar discussões. Inicialmente, o governo brasileiro planejava impor tributos sobre essas compras, como mencionado anteriormente.

No entanto, devido ao feedback negativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo manterá a isenção para remessas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas.

Além da taxa de 60% sobre o valor total do produto, aplicada a compras internacionais acima do limite de isenção de US$ 50, existem outras taxas que podem ser cobradas nessas transações. Para clientes de transportadoras privadas, uma taxa geralmente está inclusa no valor do frete.

Caso não esteja inclusa, como é o caso de pequenas transportadoras, o consumidor pode receber uma cobrança adicional no valor de R$ 15.

É importante ressaltar que as compras de pessoas físicas não podem exceder US$ 3 mil. Acima desse valor, considera-se a compra como sendo de uma pessoa jurídica e está sujeita a outros impostos, além do Imposto de Importação.