A CCJ do Senado aprovou o texto base da reforma tributária sobre o consumo. A votação no plenário do Senado está marcada para quarta-feira. O relator acatou emendas que beneficiam clubes de futebol, taxistas e a população de baixa renda, além de incluir benefícios para medicamentos, dispositivos médicos e instituições científicas e de inovação. Haverá contribuição regional para o Centro-Oeste. A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário e regulamentar a carga tributária do país.
Reforma tributária é aprovada na CCJ do Senado

Reforma Tributária: Aprovação do Texto Base

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça aprova reforma tributária

Novas modificações no texto da reforma tributária

Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto.

Benefícios para clubes de futebol, taxistas e região Centro-Oeste

Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste.

Tratamento diferenciado a clubes de futebol

Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol.

Benefícios para taxistas e compra de veículos

O relatório incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para manter a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista.

Contribuição regional para o Centro-Oeste

Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura.

Relator pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda caso aprovada pelo Senado

Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter.

Trava para limitar a carga tributária no país

Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. “Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária”, explicou o relator.

Engajamento no esforço de restabelecer a credibilidade e a confiança tributária

“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário”, disse Braga no Senado.

Final surpreendente: o protagonismo exercido por Lula

O relator se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mostrando um protagonismo surpreendente.

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