O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício pago para os trabalhadores do setor privado. Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago aos funcionários públicos. Estes são programa que empresas/órgãos repassam valores todos os meses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que paga os benefícios do abono salarial e seguro-desemprego, por exemplo.
Dessa forma, todos os anos uma cerca quantia fica disponível para o abono salarial PIS/PASEP. Contudo, vale destacar que apenas algumas pessoas contam com direito a esse pagamento.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Mas afinal de contas, quem possui direito ao PIS/Pasep? A princípio, é importante destacar que esse benefício é pago a quem se encaixa nas seguintes situações no ano-base:
Em primeiro lugar, recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês;
Ademais, registro em carteira;
Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano;
Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Por fim, tinha os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, de acordo com a categoria da empresa.
Ademais, é importante destacar que os empregados domésticos não contam com direito ao abono salarial. Isso corre porque o vínculo empregatício deve ocorrer com uma empresa e não com uma pessoa física.
Consulta
A princípio, a consulta do pagamento do PIS/Pasep está disponível aos trabalhadores. Para isso, o cidadão pode efetuar uma ligação para a Central Alô Trabalhador, no telefone 158.
Ademais, também é possível consultar por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
Como solicitar o PIS/Pasep que está esquecido?
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, aproximadamente 400 mil cidadãos que ainda não sacaram o abono têm direito ao saque do benefício. O saque do abono que está em esquecimento pode acontecer de duas maneiras:
Presencialmente
Em primeiro lugar, os trabalhadores podem, caso prefira, realizar o procedimento presencialmente. Para isso, basta se deslocar até uma das unidades do Ministério do Trabalho e Previdência que enviará o valor à Caixa Econômica Federal.
Por outro lado, no caso dos servidores públicos, que têm direito ao Pasep, os cidadãos deverão ir até uma agência do Banco do Brasil.
Por e-mail
Ademais, os cidadãos também podem recorrer a uma consulta por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo que onde estão as letras “uf” deve ser colocada a sigla do estado onde mora o trabalhador. Exemplo: [email protected] (caso o trabalhador resida em São Paulo, por exemplo).
Seja como for, quando o usuário realizar uma solicitação, o trabalhador tem até o dia 29 de dezembro para sacar os valores devidos. Caso perca o prazo, o dinheiro estará disponível somente no ano subsequente.
Qual será o valor do PIS/Pasep em 2023?
Atualmente, o Governo Federal realiza a previsão do valor do salário mínimo de 2023. A estimativa atual é que o piso nacional para o próximo ano sofra um acréscimo de R$80, ou seja, passará dos R$1.212 atuais para a quantia de R$1.292.
No fim de agosto, o texto com a proposta (no valor de R$1.302) foi enviada ao Congresso Nacional. O novo valor do salário mínimo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue aos parlamentares.
Segundo consta no documento, o valor do salário mínimo de 2023 refere-se apenas a correção relacionada a inflação, medida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No dia 15 de setembro, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, contudo, baixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que passou de 7,41% para 6,54%.
Segundo estimativa atual do INPC, o valor do salário mínimo também deve ser menor, no valor de R$ 1.291,26. Sendo assim, o valor é R$10,00 menor do que o enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.
Logo, a quantia ainda pode ser menor, dependendo de quanto tempo o cidadão atuou no ano-base. Para saber quanto vai receber basta fazer o cálculo:
Quantidade de meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo = valor do abono salarial.
Contudo, é importante ressaltar que o PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal para funcionários da iniciativa privada, enquanto os funcionários públicos recebem o PASEP por meio do Banco do Brasil.
