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Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil começa a liberar empréstimo

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Mais uma parcela do Auxílio Brasil chega aos beneficiários nesta terça-feira, 24 de maio. Assim, será possível que os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 5 tenham acesso aos seus valores.

Isto é, quantia esta referente ao programa de transferência de renda do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família.

De acordo com o calendário do Ministério da Cidadania, portanto, nesta semana ainda receberão os beneficiários que possuem o NIS de finais em 6, 7 e 8. 

Nesse sentido, o pagamento da parcela do benefício se iniciou na última quarta-feira, 18 de maio, quando receberam os participantes que possuíam o NIS de final 1. Então, de acordo com a coordenação da medida, as parcelas chegam aos participantes até o dia 31 de maio. 

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Veja também: Governo anuncia ENTRADA de mais de 56 mil brasileiros na folha de maio

Ao todo, são cerca de R$ 7,3 bilhões a 18,1 milhões de famílias que participam do benefício atualmente, como informa o Ministério da Cidadania. Para este mês de maio, o tíquete médio pago pelo programa alcançou a quantia de R$ 409.

Calendário de pagamento

O Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal divulgaram o calendário de pagamento do Auxílio Brasil. Desse modo, com base nestas datas, os participantes poderão receber seus valores em:

18 de maio: NIS de final 1; 
19 de maio: NIS de final 2; 
20 de maio: NIS de final 3; 
23 de maio: NIS de final 4; 
24 de maio: NIS de final 5; 
25 de maio: NIS de final 6; 
26 de maio: NIS de final 7; 
27 de maio: NIS de final 8; 
30 de maio: NIS de final 9; 
31 de maio: NIS de final 0.

Veja também: Caixa paga beneficiários com final NIS 5

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É importante, assim, que as famílias saquem seus benefícios dentro de 120 dias.

Quem recebe o Auxílio Brasil?

Segundo o Governo Federal, o programa de transferência de renda se destina a famílias com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é necessário que estas tenham todos seus dados atualizados há pelo menos dois anos.

Ademais, para entrar no programa as famílias devem cumprir com os critérios de renda, quais sejam:

Se encontrar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105; 
Estar na faixa de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa. Além disso, estas devem ter em sua constituição gestantes, nutrizes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos.

De acordo com a coordenação do programa social, maiores informações sobre o Auxílio Brasil poderão ser consultadas por meio de diferentes alternativas. Portanto, os cidadãos poderão sanar estas dúvidas por através de:

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Telefone 121, do Ministério da Cidadania.
Central de Atendimento da Caixa, disponível pelo número 111.
Aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem, que também oferecem diversas informações sobre o benefício, como saldo, disponibilidade e data de pagamento.

Benefício de R$ 400 será permanente

Durante a última semana, o atual presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente.

Veja também: Pagamentos do 13º este ano não estão confirmados

Inicialmente, a intenção do governo era de realizar o pagamento da quantia até o fim deste ano de 2022. No entanto, os parlamentares optaram por tornar o valor do benefício permanente. Assim, o texto foi aprovado no Senado Federal no dia 04 de maio.

Antes deste valor, contudo, o programa contava com o tíquete médio de R$ 224.

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Segundo dados da Secretaria Geral da Presidência da República, o governo tem um gasto de cerca de R$ 47,5 bilhões por ano com o pagamento regular do benefício.

Com a modificação, portanto, a expectativa é de que a gestão tenha que gastar mais R$ 41 bilhões anuais para bancar o aumento do valor médio do benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, declarou a pasta por meio de nota oficial.

Empréstimo através do Auxílio Brasil se inicia

De acordo com informações do governo Federal, os beneficiários do Auxílio Brasil já podem contar com duas linhas de crédito. Isto é, que foram disponibilizadas pela gestão em parceria com a Caixa Econômica Federal.

O serviço se chama SIM Digital e possibilita o acesso rápido e fácil a empréstimos a pessoas físicas e MEI.

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Com lançamento em março deste ano, como parte de uma das ações do Programa Renda e Oportunidade, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) conta com duas modalidades de empréstimos.

Estas, então, possuem características distintas, confira:

SIM Digital para pessoa física: através desta opção será possível efetuar a contratação de valores entre R$ 300 e R$ 1 mil de crédito, com taxas de juros que podem variar entre 1,95% e 3,60% ao mês e prazo máximo para pagamento de 12 a 24 meses. Ademais, a opção também está disponível para o cidadão que se encontra negativado; 
SIM Digital para Microempreendedor Individual: já por meio desta modalidade empreendedores com CNPJ podem contratar entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, com taxas de juros entre 1,99% e 3,60% e prazo para pagar entre 18 e 24 meses.

As duas opções já estão disponíveis para beneficiários de diversos programas sociais do Governo Federal, como o Auxílio Brasil, por exemplo.

Desse modo, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar o serviço por meio do aplicativo Caixa Tem. De acordo com o Ministério da Cidadania, então, a quantia poderá ser movimentada pelas famílias através do próprio aplicativo ou em uma das agências da Caixa.

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Empréstimos podem aumentar o endividamento da população

Logo após a divulgação da novidade várias entidades e especialistas do setor econômico criticaram a iniciativa do Governo Federal. Assim, segundo eles, a oferta e acesso facilitado aos valores pode favorecer o endividamento da população.

Veja também: Empréstimo Consignado será obrigatório ou facultativo?

Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) faz parte do grupo de entidades que não concorda com a ação da gestão.

De acordo com organização, a medida irá servir como uma armadilha para parte da população mais vulnerável. Dessa maneira, isso irá contribuir para o aumento do empobrecimento da população brasileira.

Atualmente, o país já se encontra em um contexto econômico delicado. Portanto, a preocupação destas instituições é que a situação se agrave, principalmente para aqueles de renda mais baixa.

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