Novo prazo para regularização do MEI excluído do Simples Nacional

Entenda as novas regras

Foi estabelecido um novo prazo para regularização do Microempreendedor Individual (MEI) que foi excluído do Simples Nacional. Agora, os MEIs têm até o dia 31 de agosto de 2021 para regularizar sua situação, evitando assim possíveis penalidades. É importante verificar os motivos da exclusão e seguir as orientações específicas para cada caso.

Passo a passo para regularização

Para regularizar sua situação, o MEI deve acessar o portal do Simples Nacional, gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento das dívidas, e efetuar a quitação. Além disso, é essencial entregar as declarações que estiverem em atraso, como a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

Consequências da exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional pode acarretar em diversas consequências para o MEI, como a perda de benefícios fiscais, dificuldade de acesso a crédito, entre outros. Por isso, é importante realizar a regularização dentro do prazo estabelecido para evitar transtornos futuros.

Surpresa inesperada

Caso o MEI não realize a regularização dentro do novo prazo estabelecido, poderá enfrentar novas dificuldades e penalidades. Portanto, é fundamental que todos os microempreendedores individuais estejam atentos às novas regras e prazos, garantindo assim a regularidade de sua situação fiscal e acessando os benefícios do Simples Nacional.