Alerta! Subtracção nos rendimentos do INSS impacta a renda de aposentados e pensionistas

Desde a implementação da Reforma da Previdência em 2019, as regras para a aposentadoria por invalidez permanente passaram por significativas mudanças, impactando diretamente o valor do mercê outorgado pelo INSS.

A legislação atual não exclusivamente alterou os critérios de elegibilidade, mas também resultou em uma redução nos valores pagos, não só em confrontação com os padrões anteriores a 2019, mas também quando comparados aos benefícios por incapacidade temporária.

Essas modificações no salário do INSS têm gerado uma série de implicações, desencadeando um aumento significativo no número de ações judiciais, tanto individuais quanto coletivas, contestando o novo método de cômputo.

segurados têm buscado na justiça a revisão de seus benefícios, alegando prejuízos financeiros significativos e questionando a legitimidade das alterações introduzidas pela reforma.

O palco médio para essas controvérsias tornou-se o Supremo Tribunal Federalista (STF), que tem sido chamado a deliberar sobre a constitucionalidade dessas mudanças.

Um exemplo notável é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2019, que coloca em xeque a validade de alguns aspectos da reforma previdenciária.

O desdobramento desse processo pode ter implicações significativas para aqueles afetados pelas alterações na aposentadoria por invalidez permanente.

Enfim, para obter informações mais detalhadas sobre esse tema crucial, continue a leitura no texto inferior.

Entenda melhor sobre esse debate judicial envolvendo o INSS

O embate jurídico em torno da reformulação do mercê previdenciário destaca as controvérsias que permeiam essa discussão crucial.

Um exemplo prático dessa impactante mudança traz à luz uma vez que a Reforma da Previdência deixou sua marca no salário do INSS, evidenciado em um caso chocante apresentado pela BBC Brasil.

A protagonista desse caso é uma enfermeira dos quais salário, que outrora ultrapassava os R$ 4 milénio, sofreu uma significativa redução em seguida sua aposentadoria por invalidez, resultando em um mercê atual de pouco mais de R$ 1.800.

Essa drástica subtracção, equivalente a 60% do montante original, a colocou em uma situação financeira delicada.

Dessa forma, forçando-a a depender do escora financeiro de familiares para conseguir entupir suas despesas.

É importante ressaltar que, antes da implementação da reforma, essa profissional da saúde conseguia manter sua subsistência com um mercê na ordem dos R$ 3 milénio.

A discrepância entre o valor anterior e o atual ressalta os desafios enfrentados por aqueles impactados pelas mudanças no sistema previdenciário.

Diante desse cenário, a enfermeira procura, por meios judiciais, o restabelecimento do valor anterior de seu mercê. Buscando, dessa forma, restabelecer a firmeza financeira que desfrutava antes das alterações promovidas pela Reforma da Previdência.

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Veja uma vez que calcular o valor estimado da sua aposentadoria

O beneficiário do INSS receberá 60% da média do salário-base, calculado uma vez que a média dos vencimentos ao longo do período de taxa, se possuir 20 anos de taxa (no caso de homens) ou 15 anos de taxa (no caso de mulheres).

Esse percentual aumentará gradualmente em 2% por ano de taxa, alcançando o sumo de 100%.

Em situações em que permanecer comprovada a urgência de séquito metódico por outra pessoa para as atividades diárias do reformado, o mercê mensal receberá um acréscimo de 25%.

Além desse vista, desde 2021, encontra-se em tramitação nas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4769/12.

Esta propõe um aumento no valor do salário mercê do INSS para 110% nos casos de aposentadorias por incapacidade permanente, conforme previsto no texto substitutivo.

Preciso requerer a aposentadoria por invalidez pelo INSS, uma vez que fazer?

Se você está buscando solicitar a aposentadoria por invalidez em 2023, saiba que o processo pode ser realizado de maneira destro e eficiente através de dois canais de atendimento do INSS.

Sendo assim, a primeira opção é o portal Meu INSS, oferecendo comodidade e praticidade. A segunda opção é através do telefone 135, onde, ao optar por essa modalidade, você seguirá as orientações numéricas fornecidas pelo atendimento automático.

Para iniciar o procedimento pelo portal Meu INSS, acesse a plataforma e escolha a opção “Pedir Favor por Incapacidade”. Alternativamente, você pode realizar o processo efetuando o login em sua conta GOV.

Uma vez na seção de Perícia Médica do INSS, preencha os campos com os dados solicitados, incluindo nome completo, CPF e data de promanação. Em seguida, selecione a opção “Favor por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)”.

Resumindo o passo a passo:

1. Primeiramente, acesse o portal Meu INSS;
2. Em seguida, selecione “Pedir Favor por Incapacidade”;
3. Depois, preencha os dados solicitados;
4. Agora, escolha “Favor por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)”;
5. Por termo, no caso de urgência de representação do segurado por meio de um procurador. Assim, é importante apender e provar no sistema do INSS a qualidade de representante legítimo.