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Direitos do Trabalhador

Vale-gás: Vou receber o benefício. Sou obrigado a comprar o botijão?

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Nesta semana, o Governo Federal retomará os pagamentos do seu vale-gás nacional. Embora o Ministério da Cidadania ainda não tenha divulgado novos detalhes sobre o programa, o fato é que alguns pontos já estão definidos. Um deles é o que aponta que nenhum indivíduo é obrigado a usar o dinheiro para a compra do botijão de 13kg.

A dúvida é comum entre usuários do programa social. Afinal de contas, a ideia inicial do Governo Federal era pagar o vale-gás na forma de um saldo em um cartão físico. Assim, os brasileiros teriam que usar o dinheiro apenas para comprar o botijão de 13kg. No entanto, o plano inicial foi abandonado pelo Planalto.

Neste momento, os usuários do vale-gás nacional recebem um saldo em dinheiro para comprar o botijão. Entretanto, eles não são obrigados a comprar o item, de modo que se ele deseja usar a quantia para comprar outros itens como comida, bebida, itens de vestuário, ele poderá realizar o ato. Não há nenhum tipo de proibição.

Na verdade, dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostram que o nível de compra de botijões de gás no país caiu em relação ao ano de 2021, quando não existiam pagamentos do vale-gás nacional. Portanto, este é um indício de que parte das pessoas realmente não usam o saldo para a compra do botijão.

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De toda forma, aqui também é preciso considerar que o número de indivíduos que recebem o vale-gás nacional é menor do que o previsto oficialmente. Segundo o Ministério da Cidadania, apenas pouco mais de 5 milhões de cidadãos recebem o benefício. Em um nível de comparação, o Auxílio Brasil atende pouco mais de 18 milhões de cidadãos.

Quem tem direito ao vale-gás

Segundo informações oficiais, para receber o vale-gás nacional é preciso ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606 considerando os dados deste ano de 2022. Esta é a premissa básica para ter uma chance de participação.

Todavia, além disso, o cidadão também precisa ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico, ou ao menos um perfil no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, o cidadão passa a ter mais chances de receber.

O texto original do vale-gás nacional também diz que pagará o benefício para as mulheres que passaram por alguma forma de violência doméstica. As cidadãs precisam se encontrar sob medidas protetivas de órgãos de segurança para poder receber o complemento.

Quem recebe de fato?

No entanto, ter direito de receber o vale-gás nacional não significa dizer que o cidadão receberá o dinheiro de fato. Em resumo, nem todas as pessoas que se encaixam nas regras de seleção podem receber o benefício na prática.

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O Ministério da Cidadania explica que não pode pagar o vale-gás nacional para todas as pessoas que têm direito ao programa por uma questão de falta de espaço no orçamento. Dessa forma, alguns cidadãos precisam esperar pela abertura de novas vagas.

Estimativas do próprio Congresso Nacional apontam que mais de 24 milhões de brasileiros têm direito ao recebimento do vale-gás nacional neste momento. Entretanto, apenas pouco mais de 5 milhões de cidadãos estão recebendo de fato.

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