Em novembro de 2021, foi assinado o decreto 10.854/21, que fala sobre modificações importantes no vale-refeição e no vale-alimentação. Para os trabalhadores, as mudanças serão mínimas, contudo os estabelecimentos precisarão se adequar às novas regras. Isso porque, segundo o texto, estabelecimentos deverão aceitar ambas as modalidades na hora do pagamento, além de também aceitar todas as bandeiras de VA e VR.
Contudo, especialistas afirmam que o projeto não simplificou a vida do trabalhador. Alguns, pelo contrário, acreditam que a medida pode diminuir as opções dos trabalhadores que usam as bandeiras para fazer suas compras. Vale lembrar que os estabelecimentos podem optar por não aceitar o VA e o VR, ficando apenas com outras modalidades, como débito, crédito e pix.
Mudou a regra do VA e do VR
Uma ida ao supermercado poderia gerar preocupação aos consumidores caso o cartão errado estivesse no bolso. Agora, com o decreto, isso não será mais problema. A partir de hoje, estabelecimentos devem aceitar tanto o VA, quanto o VR, para o pagamento das compras pelos trabalhadores. Apesar de entrar em vigor já em janeiro de 2022, os estabelecimentos tem até 18 meses para se adequar à nova norma.
Agora, os estabelecimentos não podem mais fazer distinção entre um benefício ou outro, tendo que aceitar igualmente as duas modalidades. Além disso, o estabelecimento que aceitarem o VA e o VR como forma de pagamento também precisarão aceitar todas as bandeiras. Das marcas mais famosas desse benefício, temos o Alelo e o Sodexo. Agora, os estabelecimentos não podem fazer distinção entre eles.
Além disso, empresas que têm contratos específicos com essas bandeiras precisarão mudar as normas contratuais, de modo a aceitar outras bandeiras. Segundo analistas, o novo jogo do mercado atuará sobre as taxas pagas às empresas do benefício, e não será mais pautado por contratos de exclusividade, como acontece atualmente. Contudo, mesmo que pareça uma notícia boa para os clientes, especialistas alertam que o resultado pode ser o oposto.
Será que vai dar errado?
Especialistas em finanças pessoas afirmam que a medida pode gerar o efeito contrário ao desejado. Isso porque a ideia do governo é democratizar ainda mais o pagamento por meio dos cartões do benefício. Contudo, o resultado final pode ser uma diminuição da oferta de estabelecimentos com essa forma de cobrança disponível.
Isso porque o fato de aceitar todas as bandeiras exigirá uma mudança de maquininhas e de outros sistemas. Dessa forma, o processo de adaptação já gerará um custo extra ao empresário. Por outro lado, o fato de aceitar todas as bandeiras pode aumentar as taxas das intermediárias. Vale lembrar que o pagamento pelo Alelo, por exemplo, será feito em máquinas da GetNet, PagBank, entre outros. Como se tratará de uma obrigação, o mercado pode se mover, junto, rumo a taxas maiores. Historicamente, a taxa do VA e do VR são maiores que cartões de crédito e débito comuns.
Por outro lado, outros analistas afirmam que a mudança beneficiará os consumidores à medida em que o desconforto de não aceitar determinada bandeira acabará. Além disso, eles afirma que se muitos estabelecimentos desistirem do VA e do VR, os que optarem por manter essa cobrança podem fidelizar clientes. Para todos eles, o ideal para o empreendedor é sentar e calcular os custos da nova mudança e fazer a opção pelo que sai mais em conta.
