Saque-aniversário do FGTS: Ministro do Trabalho defende o seu fim

Fim do saque-aniversário do FGTS é defendido por Luiz Marinho,  ministro do Trabalho, que reiterou sua defesa pela eliminação do benefício.

Marinho reiterou que o saque-aniversário conduz a um “debilitamento” do FGTS.

Desde que assumiu o cargo em janeiro deste ano, ele tem argumentado pelo término desta modalidade. A medida, instaurada durante o governo de Jair Bolsonaro, justificava-se pela ideia de que o acesso ao dinheiro incentivaria o consumo e proporcionaria aos trabalhadores a possibilidade de saldar suas dívidas.

De acordo com Marinho, essa é uma “injustiça”, porém, qualquer alteração só acontecerá no segundo semestre do ano.

O Ministro sustenta que a modalidade de saques debilita a capacidade do FGTS como um fundo de investimento nos setores de habitação, saneamento e infraestrutura.

Marinho mencionou ainda que os trabalhadores que escolhem a retirada anual sofrem um “castigo severo”, uma vez que não conseguem sacar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Ele complementou dizendo que os trabalhadores de baixa renda são os que mais se beneficiariam com o término do saque-aniversário, pois teriam direito ao saque total em caso de demissão.

Aqueles que optam pelo Saque-Aniversário do FGTS têm a possibilidade de solicitar a volta à modalidade Saque-Rescisão através do aplicativo do FGTS, desde que não tenham contratado uma operação de antecipação.

No entanto, essa alteração só será efetiva a partir do primeiro dia do vigésimo quinto mês após a solicitação de retorno.

Solicitação do Saque-Aniversário do FGTS 

Os trabalhadores podem solicitar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que tenham até R$ 5 mil disponíveis na sua conta na Caixa Econômica Federal (CEF).

Esse montante varia conforme o valor disponível para saque na conta do FGTS. Isso se deve ao fato de que, além da alíquota, que é a porção que o trabalhador tem o direito de sacar, existe também uma parcela adicional. Contudo, se o trabalhador for demitido, ele não terá direito a receber nenhum valor.

Isso ocorre porque o saque-aniversário substitui o saque-rescisão. A seguir, você entenderá como é determinado o valor a ser recebido e como solicitar o saque-aniversário.

Entenda o valor que você pode receber do FGTS

As alíquotas variam de 50% a 5%, enquanto as parcelas adicionais podem ser de R$ 50 a R$ 2.900. Esses valores são determinados conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Veja a tabela a seguir:

• Se o seu saldo for de até R$ 500, você pode sacar até 50%, sem parcela adicional;
• Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil, a alíquota é de 40% e há uma parcela adicional de R$ 50;
• Para saldos entre R$ 1.000,01 e R$ 5 mil, a alíquota é de 30% e há uma parcela adicional de R$ 150;
• Para saldos entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil, a alíquota é de 20% e há uma parcela adicional de R$ 650;
• Para saldos entre R$ 10.000,01 e R$ 15 mil, a alíquota é de 15% e há uma parcela adicional de R$ 1.150;
• Para saldos entre R$ 15.000,01 e R$ 20 mil, a alíquota é de 10% e há uma parcela adicional de R$ 1.900;
• Para saldos a partir de R$ 20.000,01, a alíquota é de 5% e há uma parcela adicional de R$ 2.900;

Como solicitar o saque-aniversário: um guia passo a passo

A solicitação é realizada por meio do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Entre no aplicativo usando seu CPF e sua senha da Caixa. Com o aplicativo aberto, selecione a opção “Meu FGTS” e toque em “Saque-aniversário”.

Esse pedido deve ser feito no mês do seu aniversário, e ao optar por essa modalidade, é importante ler os termos. Isso porque, como mencionado anteriormente, o saque-rescisão não será permitido caso você seja demitido sem justa causa depois de escolher a opção saque-aniversário. Por fim, se o seu aniversário é em maio, o valor pode ser retirado até o dia 31 de julho.