Conforme divulgado pelo Governo Federal, essa modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que o trabalhador tenha acesso a uma parcela do saldo da conta uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

É importante ressaltar que os trabalhadores que necessitam dos recursos em maio, a fim de auxiliar no orçamento, já podem se preparar, pois o saque foi autorizado e está disponível.

Desde a última terça-feira, dia 2, os trabalhadores que nasceram em maio estão autorizados a realizar o saque-aniversário do FGTS.

Agora, esse grupo de cidadãos brasileiros tem até o final deste mês para optar por essa modalidade, que possibilita o resgate de até R$ 3.900 das contas do fundo.

É importante lembrar que o saque pode ser efetuado até três meses após a data de liberação.

O que é o FGTS

O FGTS desempenha o papel de uma espécie de poupança trabalhista, permitindo ao trabalhador o acesso aos fundos em situações específicas, como demissão sem justa causa, doença grave, financiamento imobiliário, entre outros.

No entanto, desde 2019, uma nova opção foi introduzida para receber o Fundo de Garantia sem zerar a conta.

Essa opção é conhecida como saque-aniversário, que possibilita a retirada de 5% a 50% do valor disponível na conta, além de uma parcela adicional como bônus.

No entanto, para aderir a essa modalidade, o trabalhador precisa abrir mão do saque-rescisão, que permite o resgate integral do valor acumulado durante o contrato de trabalho, caso seja demitido sem justa causa.

Vale ressaltar que a multa de 40% sobre o saldo devedor permanece inalterada.

Ao concordar com os termos, ao solicitar a transição para o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador tem a possibilidade de resgatar o valor uma vez por ano.

Além disso, existe a opção de antecipar as parcelas por meio do empréstimo do FGTS, adiantando o montante que seria recebido ao longo de 2, 5 ou 10 anos.

No entanto, é importante destacar que essa opção de antecipação está sujeita a taxas de juros concentradas.

Saque-aniversário

Conforme mencionado anteriormente, o trabalhador tem o direito de efetuar retiradas anuais do saldo do FGTS, durante o mês de seu aniversário.

Independentemente de a conta estar ativa ou inativa, o cidadão terá acesso a uma parcela do saldo do fundo de garantia.

É essencial destacar que ao optar por aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de dispensa sem justa causa.

No entanto, ainda terá a possibilidade de utilizar os recursos para adquirir um imóvel, em situações de enfermidade grave ou para fins de aposentadoria.

Outro ponto relevante é que, ao aderir a essa modalidade, é importante estar atento ao prazo para realizar as retiradas dos valores.

Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS?

No saque-aniversário do FGTS, o valor que pode ser recebido varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador.

A modalidade permite a retirada de uma parcela do saldo, que pode variar de 5% a 50% do valor acumulado, adicionado a uma parcela extra, denominada parcela bônus.

É importante destacar que a porcentagem exata a ser retirada é determinada de acordo com uma tabela progressiva estabelecida pela Caixa Econômica Federal, levando em consideração o montante disponível na conta.

Por isso, é recomendado consultar a tabela atualizada ou entrar em contato com a Caixa para obter informações precisas sobre o valor específico que poderá ser recebido no saque-aniversário do FGTS.

Como Solicitar o Saque-Aniversário?

Para solicitar o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa realizar o pedido no mês de seu nascimento.

É importante observar que aqueles que ainda não fizeram a transição e nasceram entre janeiro e abril só receberão o benefício a partir de 2024, enquanto os demais ainda têm a oportunidade de receber a quantia ainda neste ano.

O saque anual será disponibilizado sempre no mês de aniversário do trabalhador, com um prazo de 60 dias para efetuar o resgate.

A solicitação do saque-aniversário pode ser feita de três maneiras:

• Pelo aplicativo do FGTS;
• Pelo portal da Caixa Econômica Federal;
• Diretamente em uma agência bancária.

No aplicativo do FGTS, por exemplo, basta selecionar a opção “Saque-Aniversário“, escolher a modalidade desejada e concluir a operação ao aceitar os termos, conforme estas etapas:

• Acesse o aplicativo FGTS e faça login em sua conta.
• Na opção “Meus saques”, selecione “Saque aniversário”.
• Em seguida, clique em “Fazer portabilidade de saque”.
• Leia e concorde com os termos e condições apresentados.
• Finalize o processo, seguindo as instruções fornecidas pelo aplicativo.

Ao concluir essas etapas, você terá solicitado a mudança para a modalidade de saque-aniversário do FGTS.

É importante lembrar que o pedido deve ser feito no mês de seu aniversário para que as alterações tenham efeito no ano seguinte.

Confira o calendário atualizado

• Aniversariantes de janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2023;
• Aniversariantes de fevereiro: de 1 de fevereiro a 28 de abril de 2023;
• Aniversariantes de março: de 1 de março a 31 de maio de 2023;
• Aniversariantes de abril: de 3 de abril a 30 de junho de 2023;
• Aniversariantes de maio: de 1 de maio a 31 de julho de 2023;
• Aniversariantes de junho: de 1 de junho a 31 de agosto de 2023;
• Aniversariantes de julho: de 3 de julho a 29 de setembro de 2023;
• Aniversariantes de agosto: de 1 de agosto a 31 de outubro de 2023;
• Aniversariantes de setembro: de 1 de setembro a 30 de novembro de 2023;
• Aniversariantes de outubro: de 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
• Aniversariantes de novembro: de 1 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
• Aniversariantes de dezembro: de 1 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.