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REFIS: Bolsonaro veta benefício para MEI e empresas

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Depois de tentar fugir dos impactos negativos que a medida teria, o presidente Bolsonaro voltou atrás e vetou o REFIS para micro e pequenas empresas. Além disso, o presidente retirou o benefício de microempreendedores individuais (MEI). O chefe do Executivo seguiu a recomendação do Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes. A medida é ruim para as pequenas empresas, dado que o REFIS permite o parcelamento de dívidas e encargos, o que alivia o bolso dos donos de pequenos negócios em momentos de crise, como o atual.

Segundo dados do próprio governo, a medida permitiria o parcelamento de R$50 bilhões em dívidas das mais de 16 milhões de pequenas empresas do país. Após o veto, parlamentares afirmaram que se posicionarão contra a atitude de Bolsonaro assim que o recesso do Congresso terminar.

O que é o REFIS?

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi criado a partir de uma lei para permitir que micro e pequenas empresas, assim como microempreendedores individuais (MEI), pudessem renegociar as dívidas que têm com o Governo Federal. A medida buscava facilitar o pagamento de tributos que pesam sobre essas empresas.

Contudo, a lei foi criada em 2000 e é constantemente atualizada para se adequar ao momento da economia. Em 17 de dezembro de 2021, o Congresso aprovou, de forma quase unânime, a lei do REFIS. Posteriormente, o texto precisaria passar apenas pelo veto presidencial para começar a valer. Contudo, quando o texto chegou em Bolsonaro, ele vetou a lei, não deixando que pequenas empresas negociem suas dívidas com a União.

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Na justificativa do veto, Bolsonaro disse que o projeto apresenta ““vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que para diminuir um tributo, é preciso aumentar outro. Como o REFIS se trata de renúncia tributária (o governo conta como se deixasse de arrecadar), o método sugerido foi o aumento do imposto para médias e grandes empresas. O presidente entendeu que essa não seria uma saída viável.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O Simples Nacional voltou à pauta

Durante o início da transmissão da sua live semanal, Bolsonaro, sem saber que estava sendo gravado, afirmou que havia pessoas ligadas a ele “querendo que eu vetasse o Simples Nacional“, disse. Em suma, o Simples Nacional é uma forma de tributação que simplifica o pagamento de tributos pelas médias e pequenas empresas.

Um veto ao simples dificultaria a tributação. Agora, Bolsonaro deixa o método de tributação ainda fácil, mas retira das pequenas empresas a possibilidade de pagamento em parcelas. Na prática, a medida vai pesar mais para o bolso dos donos de negócios menores, que são a maior fonte de emprego do país. Além disso, o jornal Estadão apurou que o veto do REFIS não teve boa impressão dos apoiadores de Bolsonaro.

De acordo com o texto, o REFIS daria desconto de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos legais para as dívidas contraídas por pequenas empresas e MEIs com a União. Os empresários poderiam pagar a entrada em até oito parcelas e teriam mais 180 meses, 15 anos, para pagar o restante da dívida.

 

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