Preço dos Combustíveis: Governo cria canal destinado à denúncias

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou o lançamento de um canal de denúncias exclusivo para relatar a prática de preços abusivos nos postos de combustíveis.

Os consumidores agora têm acesso a um formulário online para registrar suas reclamações, o qual já está disponível.

Essa medida é uma continuação dos esforços para garantir o cumprimento da decisão da Petrobras, que recentemente reduziu os preços dos combustíveis fornecidos às distribuidoras. Essa redução representou uma diminuição de R$ 0,44 por litro no preço médio do diesel, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro na gasolina, que caiu de R$ 3,18 para R$ 2,78.

 

Apesar dessas medidas, consumidores de várias regiões do país têm reclamado que as reduções de preço não estão sendo repassadas adequadamente e, em alguns casos, os preços até mesmo subiram temporariamente antes de retornar ao nível anterior, o que parece ser uma tentativa de burlar a redução.

Com o objetivo de verificar se os postos de combustíveis estão repassando corretamente as variações de preço ao consumidor final e se estão em conformidade com as normas e regulamentos em vigor, a Senacon irá coordenar o Mutirão do Preço Justo em todo o Brasil, marcado para esta quarta-feira (24 de maio).

Em colaboração com os Procons locais, será realizado o monitoramento dos preços dos combustíveis em cidades de todo o país, sendo enviados à Senacon os valores mais altos e mais baixos encontrados nos estabelecimentos. Um relatório contendo esses dados será divulgado ao público em 30 de maio.

Curso

Uma outra iniciativa em andamento é a abertura de inscrições, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis, promovido pelo governo.

Esse curso tem como objetivo proporcionar uma compreensão do funcionamento do mercado de combustíveis, permitindo que os participantes conheçam as características dos produtos comercializados e entendam como o poder público atua na regulação dessa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o governo, o curso terá uma carga horária de 20 horas e foi desenvolvido com foco principalmente em consumidores, agentes públicos de órgãos relacionados à proteção e defesa do consumidor, e profissionais atuantes no mercado de combustíveis.

Preço dos Combustíveis

Os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última sexta-feira (19 de maio) demonstram uma pequena redução nos preços médios por litro da gasolina, etanol e diesel nos postos de combustíveis, após o ajuste de preços realizado pela Petrobras em suas refinarias. Essas informações são referentes à semana de 14 a 20 de maio.

• Gasolina: O preço médio por litro da gasolina foi de R$ 5,46, representando uma queda de 0,54% em relação à semana anterior, conforme os dados da ANP. O valor máximo encontrado nos postos foi de R$ 7,30.
• Etanol: O preço médio do etanol registrou uma redução para R$ 3,99 na última semana, uma queda de 2,44% em comparação aos R$ 4,09 da semana anterior. O preço mais alto identificado pela ANP foi de R$ 6,29.
• Diesel: O litro do diesel apresentou sua 15ª semana consecutiva de queda, passando de R$ 5,52 para R$ 5,39. A redução no preço do combustível foi de 2,35%. O valor mais elevado registrado pela agência durante a semana foi de R$ 7,69.

Redução nos preços dos combustíveis

Na terça-feira passada (16 de maio), a Petrobras divulgou uma nova redução nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Embora a medida tenha entrado em vigor no dia seguinte, leva algum tempo para que os efeitos sejam efetivamente percebidos nos postos de combustíveis.

É importante lembrar que os preços praticados pelos postos também incluem, além dos impostos, os lucros das distribuidoras e revendedoras.

A Petrobras reduziu o preço da gasolina em R$ 0,40 por litro, representando uma queda de 12,6%. Já o preço do diesel foi reduzido em R$ 0,44 por litro, o que corresponde a uma diminuição de 12,8%. Com esses ajustes, ambos os combustíveis atingiram os valores mais baixos nas refinarias desde agosto de 2021.

Além disso, na mesma terça-feira, a Petrobras anunciou uma alteração em sua política de preços. A partir de então, a empresa não segue mais a Política de Paridade Internacional (PPI), que vinculava o preço dos combustíveis às variações do dólar e às cotações do petróleo no mercado internacional.

Agora, a Petrobras adotará dois pontos de referência para determinar seus preços:

• O custo alternativo do cliente, que será priorizado na precificação.
• O valor marginal para a Petrobras.

Os resultados divulgados pela ANP ocorreram mais de dois meses após a reintrodução dos impostos federais sobre gasolina e etanol, medida que entrou em vigor em 1º de março.

Até esta semana, o último ajuste de preço anunciado pela Petrobras para o diesel nas distribuidoras havia ocorrido em 28 de abril. Naquela ocasião, o valor passou de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, representando uma queda de R$ 0,38 ou 9,9%, a partir do dia seguinte.