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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Trabalhadores têm dinheiro ‘esquecido’ na Caixa

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A Caixa Econômica Federal está liberando mais de R$ 23 bilhões esquecidos por 10,5 milhões de trabalhadores. Os valores são das extintas costas dos PIS/Pasep, de direito dos cidadãos que atuaram com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.

Neste sentido, aqueles que não sacaram as cotas ainda têm o benefício disponível na instituição financeira. Vale ressaltar que caso o trabalhador tenha falecido, o direito é estendido aos seus herdeiros e dependentes. O saque deve ser realizado até o 1º dia de junho de 2025.

Posto isso, é preciso enfatizar que o PIS é destinado ao trabalhador com carteira assinada, sendo de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado ao servidor público, sendo o Banco do Brasil o administrador.

Como sacar as cotas do PIS/Pasep?

O saque das cotas do fundo PIS/Pasep poderá ser feito pelo aplicativo do FGTS, ou seja, um modo bem prático de receber o dinheiro. Pelo programa, os valores podem ser transferidos para uma conta pessoal do beneficiário.

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O trabalhador também poderá realizar os saques em espécie. Contudo, nesta situação, vai depender do valor que cada cidadão possui. Isso porque os saques só poderão ser realizados no valor de até R$ 3 mil nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e autoatendimento com o Cartão Cidadão.

Além disso, uma outra opção é o saque diretamente na Caixa. Entretanto, vale lembrar que em qualquer uma das situações é possível que seja solicitado um documento original com foto de identificação. Os saques com valores acima de R$ 3 mil só podem ser feitos nas agências da Caixa com a apresentação de um documento original com foto.

No caso dos herdeiros, o saque das cotas do fundo PIS/Pasep poderá ser feito somente nas agências da Caixa Econômica Federal, sendo necessário apresentar algum dos seguintes documentos:

certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
através da escritura pública de inventário.

Como consultar?

Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Medida Provisória 946, as cotas do fundo PIS/Pasep foram extintas. Sendo assim, os beneficiários que possuem contas individuais com valores das cotas tiveram os valores transferidos para o FGTS.

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A consulta dos valores a receber, assim, é feita por meio do aplicativo do FGTS. O programa está disponível tanto na versão para celulares Android quanto para iOS. O trabalhador pode consultar se possui ou não direito às cotas do fundo PIS/Pasep pelo aplicativo.

O beneficiário, caso prefira, poderá se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para verificar se possui dinheiro disponível nas cotas do fundo PIS/Pasep.

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