O abono salarial PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores formais de baixa renda, passará por uma reforma gradual que promete alterar o bolso de quem depende desse dinheiro extra. A Lei nº 14.590/2026, sancionada em 26 de abril, redefine critérios como faixa salarial, tempo mínimo de serviço e forma de cálculo. O Ministério do Trabalho projeta que, até 2030, cerca de 4,5 milhões de empregados deixarão de se enquadrar nas regras. A seguir, explicamos o que muda, quem será afetado e como você pode se organizar desde já.
O que muda no abono salarial a partir de 2027
A principal mudança é a redução do limite de renda que dá acesso ao abono salarial. Hoje, têm direito os trabalhadores que receberam em média até dois salários mínimos no ano-base. A partir do calendário 2027/2028, o teto cairá para 1,7 salário; em 2029, para 1,5 salário; e, em 2030, ficará fixo em um salário mínimo.
- Tempo mínimo de serviço: o período exigido sobe de 30 para 60 dias trabalhados no ano-base.
- Cadastro atualizado: será obrigatório que a empresa envie as informações no eSocial até 10 de janeiro do ano seguinte, sob pena de exclusão automática do benefício.
- Cálculo proporcional: mantém-se a regra de 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado, mas o valor total jamais poderá superar o salário mínimo integral do ano de pagamento.
“Precisávamos alinhar o programa às novas políticas de geração de emprego, focando quem realmente ganha até um salário mínimo”, justificou em nota a secretária de Renda do Ministério do Trabalho, Ana Cecília Ramos.
Quem perderá o direito até 2030
Segundo estimativas oficiais, 4,5 milhões de trabalhadores serão excluídos do abono salarial até o fim da transição. A maioria está concentrada em três grupos:
- Funcionários de serviços que ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos.
- Operários da indústria com jornadas sazonais, que terão dificuldade em cumprir 60 dias consecutivos trabalhados.
- Jovens aprendizes efetivados, cujos rendimentos sobem após o primeiro ano de contrato.
Veja a projeção ano a ano:
- 2027: –900 mil beneficiários
- 2028: –1,6 milhão
- 2029: –2,9 milhões
- 2030: –4,5 milhões no total acumulado
Os trabalhadores rurais e pescadores artesanais continuam contemplados se cumprirem os novos tetos de renda e prazo mínimo, pois a lei não faz distinção por setor. Servidores públicos seguem sem direito, dado que o Pasep foi extinto em 2024, e os fundos foram incorporados ao Tesouro.
Calendário e valores durante o período de transição
O cronograma de pagamento permanece concentrado no primeiro semestre, mas ganha duas novidades:
- Pagamento unificado: todas as datas cairão em março, para simplificar o fluxo de caixa da União.
- Depósito exclusivo na conta salário declarada no eSocial; o saque presencial pela Caixa ou Banco do Brasil só ocorrerá em casos excepcionais.
Exemplo prático (valores de 2027, quando o salário mínimo projetado é de R$ 1.600):
- Trabalhou 12 meses ➔ R$ 1.600
- Trabalhou 6 meses ➔ R$ 800
- Trabalhou 2 meses ➔ R$ 266,66
Com base nesses números, o Ministério da Fazenda calcula economia de R$ 4,1 bilhões em 2027 e de R$ 22 bilhões até 2030, verba que será redirecionada para programas de qualificação profissional.
Imagem: Notícias Benefícios
Como se manter elegível ao benefício
Se a sua renda pode oscilar abaixo ou acima do novo teto, algumas medidas ajudam a preservar o recebimento do abono salarial:
- Negocie benefícios não salariais (vale-alimentação, PLR) em vez de aumento fixo para segurar a média oficial.
- Mantenha dados atualizados no CPF e no eSocial; erros cadastrais barram o pagamento.
- Controle horas extras: elas entram no cálculo da remuneração média e podem ultrapassar o limite.
Além disso, acompanhe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O sistema avisará, via push, se você continua apto ou se foi excluído, evitando surpresas no dia do crédito.
Impactos econômicos e críticas às novas regras
Especialistas veem pontos positivos na nova configuração do abono salarial, como a focalização em trabalhadores de menor renda. Entretanto, centrais sindicais, como a CUT, argumentam que a mudança retira “um 14.º salário” de milhões de famílias. Para o economista Bruno Nogueira, da FGV, há risco de aumento da informalidade:
“O corte pode levar pequenos empregadores a ficarem abaixo do limite legal de renda para garantir o benefício aos funcionários, estimulando subdeclaração de salários.”
Outro desafio será fiscalizar 8,5 milhões de empresas ativas no eSocial, a fim de evitar fraudes e garantir que a economia de recursos não recaia apenas sobre quem já recebe menos. O governo promete aprimorar cruzamentos com Receita Federal e Caixas estaduais para barrar inconsistências.
No meio do debate, resta ao trabalhador ficar de olho no contracheque e planejar as finanças sem contar com um valor que, até pouco tempo, parecia certo todos os anos. Com informação e organização, é possível reduzir o impacto da perda e, quem sabe, aproveitar oportunidades de qualificação que possam trazer ganhos mais duradouros do que o próprio abono.