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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Trabalhador ainda pode sacar o abono esquecido

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Este ano, o Governo Federal liberou o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Os depósitos foram encerrados no dia 31 de março, no entanto, os saques poderão ser realizados até 29 dezembro de 2022.

Todavia, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que muitos trabalhadores ainda não sacaram os valores, um total de 480 mil pessoas. Desse número, 325 mil são destinados ao Pasep e 156 mil ao PIS.

PIS/Pasep de até R$ 1.100 aguarda ser sacado pelos trabalhadores

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2020?

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

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Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Além disso, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
Bem como, ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2020;
Os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quem não tem direito ao PIS/Pasep 2020?

Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
Empregados domésticos;
Menores aprendizes.

Cabe salientar que os trabalhadores vinculados à pessoa física não têm direito ao PIS porque não estão ligados a uma empresa, pessoa jurídica e sim a um empregador, pessoa física, portanto não tem direito ao PIS.

Qual o valor do PIS/Pasep 2020?

Antes de mais nada, o valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:

1 mês trabalhado – R$ 101;
2 meses trabalhados – R$ 202;
3 meses trabalhados – R$ 303;
4 meses trabalhados – R$ 404;
5 meses trabalhados – R$ 505;
6 meses trabalhados – R$ 606;
7 meses trabalhados – R$ 707;
8 meses trabalhados – R$ 808;
9 meses trabalhados – R$ 909;
10 meses trabalhados – R$ 1.010;
11 meses trabalhados – R$ 1.111;
12 meses trabalhados – R$ 1.212.

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Governo vai liberar nova parcela do PIS/Pasep neste ano?

Muitos trabalhadores ainda estão com dúvidas a respeito da liberação do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2021. No entanto, para esclarecer essa questão, é preciso se atentar as regras de distribuição do programa.

Neste ano, o Governo Federal liberou o saque do abono salarial para trabalhadores de empresas privadas e públicas que atuaram com carteira assinada no ano de 2020. Os depósitos ocorreram nos meses de fevereiro e março.

Acontece que no ano de 2021, o pagamento do abono foi adiado em razão de uma transferência de recursos. Assim, trabalhadores acreditaram que em 2022 o pagamento seria dobrado, mas a suposição acabou não acontecendo.

Previsão de pagamentos 

Sendo assim, a previsão é que o pagamento referente ao ano de 2021 seja realizado somente no ano de 2023. De todo modo, para receber os valores os trabalhadores terão que se enquadrar nos seguintes requisitos:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2021;
Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

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Vale ressaltar que, para 2023, a expectativa é que o montante liberado para os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de cidadãos. Todavia, é importante ressaltar que, até o momento, não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento.

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