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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Parcela de R$ 1.212 ainda está disponível; veja se você tem direito

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Primeiramente, o abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2020, foi repassado este ano entre os dias 8 de fevereiro e 31 de março. Embora os repasses tenham sido encerrados, os trabalhadores poderão sacar os valores até o dia 29 de dezembro.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 480 mil trabalhadores ainda não sacaram as quantias disponíveis. Assim, o montante esquecido chega a marca de R$ 400 milhões. Vale ressaltar que a maior parte do valor esquecido se refere ao Pasep.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

Nesse sentido, para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2020;
Os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

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É importante ressaltar que o PIS é pago aos trabalhadores que atuam em empresas privadas pela Caixa Econômica Federal, já o Pasep é destinado aos servidores públicos e repassado pelo Banco do Brasil.

Qual o valor que vou receber?

Antes de mais nada, o valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:

1 mês trabalhado – R$ 101;
2 meses trabalhados – R$ 202;
3 meses trabalhados – R$ 303;
4 meses trabalhados – R$ 404;
5 meses trabalhados – R$ 505;
6 meses trabalhados – R$ 606;
7 meses trabalhados – R$ 707;
8 meses trabalhados – R$ 808;
9 meses trabalhados – R$ 909;
10 meses trabalhados – R$ 1.010;
11 meses trabalhados – R$ 1.111;
12 meses trabalhados – R$ 1.212.

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do telefone 158, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.

Saiba quem pode sacar o abono esquecido de 2019

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019, podem consultar a sua situação e solicitar o saque dos valores até 29 de dezembro deste ano. Caso contrário, será necessário aguardar uma próxima liberação do abono.

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Veja como ter acesso aos valores esquecidos a seguir.

Quem recebe?

Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir os seguintes critérios:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos em 2019;
Ter trabalhado, ao menos, durante 30 dias para pessoa jurídica em 2019;
Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2019; e
Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).

Não tem direito ao abono:

Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Empregados domésticos;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física, equiparada a jurídica.

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Como consultar o PIS/Pasep esquecido?

Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada):

No Aplicativo Caixa Trabalhador;
No site da caixa;
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para quem recebe o Pasep (servidor público):

Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Vale ressaltar que os trabalhadores também podem consultar o PIS/Pasep pelo central de atendimento Alô Trabalho, no número 158, além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.

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Como solicitar o PIS/Pasep esquecidos?

O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:

Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
Através do Portal Gov.br.

Como identificar o número do PIS?

Há quatro formas principais em que é possível verificar o número do PIS, são elas:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
Cartão Cidadão;
Agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

As opções acima, se referem a meios físicos de encontrar o número do PIS. No entanto, existem outras formas virtuais de obtê-lo, como através do portal do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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Para realizar essa consulta, basta seguir a orientação a seguir:

Primeiramente, acesse o site do CNIS;
Selecione a opção “Cidadão”;
Em seguida, no canto superior esquerdo, clique em “Inscrição”;
Escolha a opção “Filiado”;
Preencha os campos com suas informações pessoais solicitadas;
Por fim, quando aparecer o “NIT”, esse é o número do PIS.

Além desses meios, é possível ainda, consultar o PIS utilizando o CPF. Esta opção garante a verificação de todas informações trabalhistas e previdenciárias pelo portal “Meu INSS”.

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