Mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade acontece dia 23: participe e garanta direitos

No próximo sábado, 23 de agosto, diversos órgãos públicos e entidades civis promovem um mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade em várias capitais e cidades do interior. A iniciativa reúne cartórios, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e laboratórios de DNA para que pais e mães resolvam pendências no registro civil dos filhos sem custos judiciais ou laboratoriais. Além de testes genéticos gratuitos, haverá orientação jurídica, emissão de segunda via de certidão e encaminhamentos para acordos de pensão alimentícia. Entenda, a seguir, por que o reconhecimento é tão importante e como participar.

Reconhecimento de paternidade: impacto direto na vida da criança

Ter o nome do pai ou da mãe no registro não é apenas um ato simbólico. Ele garante direitos como pensão alimentícia, inclusão em plano de saúde, herança e benefícios previdenciários. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 5,5% das crianças registradas em 2023 não tinham o nome do genitor masculino na certidão — número que representa quase 130 mil menores em todo o país.

A ausência dessa informação pode dificultar o acesso a programas sociais, matrícula escolar e, em alguns casos, até a emissão de passaporte. “Quando se assegura a filiação, resgatamos a dignidade da criança e fortalecemos vínculos familiares”, destaca a defensora pública Carla Mendes, coordenadora do projeto em São Paulo.

“O mutirão aproxima o cidadão do sistema de Justiça e evita que famílias esperem anos por um resultado que pode sair em semanas”, reforça Carla.

Como o mutirão do dia 23 vai funcionar na prática

Cada estado organiza a própria logística, mas o formato é semelhante. Postos de atendimento ficarão abertos das 8h às 16h em centros de referência, cartórios parceiros e unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ao chegar, o interessado passa por triagem, recebe explicações sobre o processo e, se houver consenso, já assina o termo de reconhecimento perante o oficial do cartório.

• Exame de DNA: realizado gratuitamente quando há dúvida de paternidade. A coleta de saliva é indolor e leva menos de 10 minutos.
• Orientação jurídica: defensores e promotores esclarecem dúvidas sobre guarda, pensão e convivência familiar.
• Emissão de documentos: segunda via da certidão sai em até 5 dias úteis, enviada por e-mail ou retirada no cartório.

Em muitos locais será possível agendar horário pelo aplicativo Meu Registro ou pelo site da Defensoria, evitando filas. No entanto, o atendimento por ordem de chegada também estará disponível para quem não conseguir fazer o agendamento online.

Documentos necessários para ser atendido no sábado

Levar a documentação correta agiliza o processo e evita retrabalho. Veja o que cada parte deve apresentar:

• Mãe da criança: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do filho.
• Suposto pai: RG, CPF e, se possível, certidão de nascimento própria.
• Criança ou adolescente: documento de identidade, se tiver, ou apenas a certidão.
• Representante legal (quando a mãe não puder comparecer): procuração simples ou termo de guarda emitido pelo juizado.
• Comprovante de renda (opcional): útil para eventuais pedidos de isenção em outros procedimentos.

No caso de menores de 18 anos, é obrigatória a presença da mãe ou de representante legal. Pessoas maiores que desejam reconhecer espontaneamente o pai também podem aproveitar o mutirão — o procedimento é similar, mas exige assinatura de ambos.

Não conseguiu ir? Veja o passo a passo para reconhecer o filho depois do mutirão

Quem perder o evento de sábado pode solicitar reconhecimento de paternidade em qualquer cartório de registro civil. O serviço é gratuito por lei, mas o exame de DNA, quando necessário, costuma ser pago. Para famílias de baixa renda, a Defensoria Pública oferece isenção mediante comprovação.

Siga os passos abaixo:

1. Procure o cartório onde a criança foi registrada ou qualquer outro de preferência.
2. Leve documentos pessoais e certidão do menor.
3. Preencha a declaração de reconhecimento. Se houver discordância, peça encaminhamento ao Programa Pai Presente, ativo em todos os tribunais estaduais.
4. Quando o pai é desconhecido ou se recusa, a mãe pode abrir ação de investigação de paternidade. O juiz ordenará o exame de DNA.

Em média, processos consensuais finalizam em 30 dias. Já ações litigiosas podem durar até 18 meses, dependendo da região.

Perguntas comuns sobre o procedimento e seus efeitos

Para esclarecer dúvidas frequentes, reunimos respostas objetivas de especialistas:

1. O exame de DNA é obrigatório?
Não. Se há concordância entre as partes, o pai pode reconhecer espontaneamente. O teste só é exigido quando existe dúvida ou negação.

2. O nome da criança muda?
Sim. O sobrenome paterno pode ser acrescentado, mas a família deve decidir quais manter. A alteração é gratuita.

3. Há limite de idade para pedir reconhecimento?
Não. Adultos podem ingressar com ação a qualquer momento. Após os 18 anos, a própria pessoa tem legitimidade para propor o processo.

4. E se o suposto pai falecer?
É possível mover ação contra o espólio ou herdeiros. O juiz pode autorizar DNA de parentes de primeiro grau.

5. O resultado do DNA sai em quanto tempo?
Nos mutirões, até 20 dias corridos. Fora deles, varia conforme o laboratório, mas normalmente não passa de 30 dias.

Ao reunir serviços em um único dia, o mutirão do dia 23 facilita aquilo que, muitas vezes, se arrasta por anos no Judiciário. Se você ou alguém que conhece precisa regularizar a situação, aproveite a oportunidade, reúna os documentos e garanta os direitos da criança — e da família inteira.