1,1 milhão de famílias baianas podem economizar até 65% na conta de luz com a Tarifa Social de Energia Elétrica
Imagine reduzir sua conta de luz em até 65% sem abrir mão do conforto de casa. Para 1,1 milhão de famílias baianas, esse cenário já é possível graças à Tarifa Social de Energia Elétrica, programa federal que concede descontos automáticos a quem se enquadra nos critérios de baixa renda. Entenda agora quem tem direito, como solicitar o benefício e quais passos seguir se o abatimento não aparecer na fatura.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz na Bahia?
A tarifa social de energia elétrica foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis. Na Bahia, a distribuição é feita pela Neoenergia Coelba. Podem receber o benefício:
- Inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal ≤ meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2025).
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC/Loas.
- Famílias indígenas ou quilombolas com consumo mensal ≤ 50 kWh (nesses casos o desconto pode chegar a 100%).
- Quem possui renda de até três salários mínimos e dependente em tratamento contínuo que exija uso de equipamentos elétricos.
De acordo com a Secretaria Estadual de Assistência Social, mais de 1,4 milhão de cadastros estão aptos, mas apenas 1,1 milhão já recebem o desconto, indicando que ao menos 300 mil famílias ainda perdem dinheiro todo mês.
Quais são os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica?
O programa oferece descontos progressivos conforme o volume de energia consumido, estimulando o uso consciente:
| Faixa de consumo | Desconto aplicado |
|---|---|
| 0 a 30 kWh | 65% |
| 31 a 100 kWh | 40% |
| 101 a 220 kWh | 10% |
| Indígenas e Quilombolas (0 a 50 kWh) | 100% |
Em média, uma residência baiana inscrita economiza R$ 42 por mês, o que representa mais de R$ 500 por ano — valor capaz de cobrir parte de despesas como gás de cozinha ou material escolar.
Passo a passo para solicitar a Tarifa Social no estado
Embora o desconto possa ser aplicado de forma automática quando o CPF do responsável pelo CadÚnico coincide com a titularidade da conta de energia, a atualização cadastral ainda é o principal gargalo. Veja como regularizar:
- Atualize o CadÚnico em um CRAS mais próximo. Leve RG, CPF e comprovante de residência.
- Solicite a inclusão informando o Número de Identificação Social (NIS) à Neoenergia Coelba. Isso pode ser feito pelo aplicativo da distribuidora, site ou telefone 0800 071 0800.
- Acompanhe a fatura; o desconto costuma aparecer em até duas contas subsequentes.
- Se houver recusa, registre reclamação na ANEEL (telefone 167) ou na Ouvidoria estadual.
Famílias com paciente em tratamento médico que dependa de aparelho elétrico devem apresentar laudo atualizado e comprovante de residência para inclusão especial.
Imagem: Agência Brasil via noticiasbeneficios.com.br
Principais dúvidas respondidas pelos órgãos oficiais
“A tarifa social não é um favor, é um direito garantido por lei. Basta que o cidadão mantenha o CadÚnico atualizado.” — ANEEL, Nota Técnica n.º 023/2025
A seguir, esclarecemos perguntas frequentes:
- A conta precisa estar no nome do titular do NIS? Sim. Caso contrário, solicite a troca de titularidade na Coelba, apresentando RG, CPF e contrato de locação ou escritura.
- Perdi o prazo de atualização do CadÚnico. Vou ficar sem desconto? O benefício é suspenso até a regularização, mas retroativos não são pagos.
- O desconto vale para quem mora de aluguel? Sim. O que importa é o consumo residencial e o NIS ativo.
Essas informações foram confirmadas pela Superintendência Baiana de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) em março de 2025.
O que fazer se o desconto não aparecer na fatura?
Se você já enviou o NIS e mesmo assim a tarifa social de energia elétrica não foi aplicada, siga estes passos:
- Verifique se o NIS está válido no site Meu CadÚnico.
- Confirme se a conta está em nome do responsável familiar.
- Ligue para a Coelba e anote o protocolo de atendimento.
- Persistindo o problema, abra reclamação na ANEEL e, em seguida, no Procon-BA.
Segundo dados da própria ANEEL, 82% dos casos são resolvidos em até 15 dias após a abertura da reclamação formal, garantindo o abatimento na fatura subsequente.
Com as dicas acima, a expectativa é que as 300 mil famílias baianas ainda não contempladas passem a economizar de forma imediata, injetando aproximadamente R$ 150 milhões por ano na economia local. Atualize seus dados, compartilhe a informação com vizinhos e não deixe dinheiro na mesa.